| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2002 |
| Date | 2002-08-05 |
| Ementa | ESTADO DE EMERGÊNCIA |
| native_id | 1094 |
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DECRETO N º 3.178, DE 05 DE AGOSTO DE 2.002. 1 “DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA INUSITADA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMETRICA COM FORTE VENTOS, REGISTRADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando, que a precipitação pluviometrica registrada no dia 02 de agosto de 2.002, implicaram no comprometimento de vários locais públicos; Considerando, que várias ruas foram danificadas, destruindo guias e sarjetas, motivadas por levantamentos de raízes de árvores arrancadas pelo vento; Considerando, que várias casas residenciais, e outros estabelecimentos foram danificados pela força do vento e da chuva de granizo; Considerando, a declaração da Casa de Agricultura, onde consta a precipitação pluviometrica de 70 Mm, e a ocorrência de forte vendaval, com ventos de velocidade superior a 100 Km/h. Considerando o relatório e parecer ofertado pela Comissão Municipal de Defesa Civil de Parapuã, que dão a exata dimensão das avarias a imperiosa necessidade da execução imediata dos serviços de recuperação dos locais de intervenção assolados por precipitação pluviométrica que chegaram a atingir 100 Mm, e ventos de 100 Km por hora. D E C R E T A Artigo l.º - Fica decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, contados da publicação deste Decreto, em locais do Município de Parapuã, a seguir referenciados:- Principais pontos onde foram detectados as ocorrências:- 1- Ademar Guilherme Ferreira, Rua Travessa Ferrobam, 1.529; 2- Silvia Regina Damim Paixão, Rua Bauru, 27 Nova Parapuã; 3- Aparecida Labadessa Custódio, travessa Ferrobam, 945; 4- Délia Cabrera Toledo, Rua Paraná, 815; 5- Luciana Siqueira, Rua Rio de Janeiro, 1.012; 6- Zilda Aparecida dos Santos, Rua Maranhão, 1356; 7- Rosa Elaine Borges Ribeiro, Rua Campinas, 10; 8- Elizangela Nara C. Soares, Rua Niteroi, 85; DECRETO N º 3.178, DE 05 DE AGOSTO DE 2.002. 2 9- Maria Barbosa Souto, Rua Florianópolis, 594; 10- Luiz de Souza, Rua Travessa Ferrabam , S/N; 11- Carlos Alberto Conteli, Rua Santo Andre, 81; Locais Públicos onde sofreram ocorrências:- 1- Ginásio de Esportes Gerson Luiz Milanezi ; 2- Amoxarifado Municipal; 3- Bibliotéca Publica Dr. Bruno Giovanetti; 4- Centro de Lazer, Av. Pernambuco n. 1.000; 5- Estádio Municipal Afonso João Lopes; 6- Cemitério Municipal; 7- Centro Comunitário do Bairro Vista Alegre; 8- Ruas e Avenida, destruição de Guias e sarjetas. Artigo 2º - Ficam os Departamentos Municipais de Administração e Finanças, de Obras e Serviços Gerais a adotarem todas as providências que as fizerem pertinentes à plena, eficiente e segura restauração dos sistemas avariados e também de suas normais condições de utilização coletiva. Artigo 3º - Para os efeitos deste Decreto, ficam dispensados os ritos e formalidades regulares dos procedimentos de licitações, consoantes o Artigo 24, Inciso IV.da Lei n.º 8.666/93 Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de agosto de 2.002. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário designado