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← Parapuã (SP)

norma nº 3178/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3178 / 2002
Date 2002-08-05
EmentaESTADO DE EMERGÊNCIA
native_id1094

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N º 3.178, DE 05 DE AGOSTO DE 2.002.
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“DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONA URBANA DO 
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA INUSITADA 
PRECIPITAÇÃO PLUVIOMETRICA COM FORTE VENTOS, REGISTRADA NO 
DIA 02 DE AGOSTO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, 
Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais. 
Considerando, que a precipitação pluviometrica registrada no dia 02 de 
agosto de 2.002, implicaram no comprometimento de vários locais públicos; 
Considerando, que várias ruas foram danificadas, destruindo guias e 
sarjetas, motivadas por levantamentos de raízes de árvores arrancadas pelo vento; 
Considerando, que várias casas residenciais, e outros estabelecimentos 
foram danificados pela força do vento e da chuva de granizo; 
Considerando, a declaração da Casa de Agricultura, onde consta a 
precipitação pluviometrica de 70 Mm, e a ocorrência de forte vendaval, com ventos de 
velocidade superior a 100 Km/h. 
Considerando o relatório e parecer ofertado pela Comissão Municipal de 
Defesa Civil de Parapuã, que dão a exata dimensão das avarias a imperiosa necessidade da 
execução imediata dos serviços de recuperação dos locais de intervenção assolados por 
precipitação pluviométrica que chegaram a atingir 100 Mm, e ventos de 100 Km por hora. 
D E C R E T A 
Artigo l.º - Fica decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA pelo prazo de 60 ( 
sessenta) dias, contados da publicação deste Decreto, em locais do Município de Parapuã, a 
seguir referenciados:- 
Principais pontos onde foram detectados as ocorrências:- 
1- Ademar Guilherme Ferreira, Rua Travessa Ferrobam, 1.529; 
2- Silvia Regina Damim Paixão, Rua Bauru, 27 Nova Parapuã; 
3- Aparecida Labadessa Custódio, travessa Ferrobam, 945; 
4- Délia Cabrera Toledo, Rua Paraná, 815; 
5- Luciana Siqueira, Rua Rio de Janeiro, 1.012; 
6- Zilda Aparecida dos Santos, Rua Maranhão, 1356; 
7- Rosa Elaine Borges Ribeiro, Rua Campinas, 10; 
8- Elizangela Nara C. Soares, Rua Niteroi, 85; 
DECRETO N º 3.178, DE 05 DE AGOSTO DE 2.002.
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9- Maria Barbosa Souto, Rua Florianópolis, 594; 
10- Luiz de Souza, Rua Travessa Ferrabam , S/N; 
11- Carlos Alberto Conteli, Rua Santo Andre, 81; 
 Locais Públicos onde sofreram ocorrências:- 
1- Ginásio de Esportes Gerson Luiz Milanezi ; 
2- Amoxarifado Municipal; 
3- Bibliotéca Publica Dr. Bruno Giovanetti; 
4- Centro de Lazer, Av. Pernambuco n. 1.000; 
5- Estádio Municipal Afonso João Lopes; 
6- Cemitério Municipal; 
7- Centro Comunitário do Bairro Vista Alegre; 
8- Ruas e Avenida, destruição de Guias e sarjetas. 
Artigo 2º - Ficam os Departamentos Municipais de Administração e Finanças, de 
Obras e Serviços Gerais a adotarem todas as providências que as fizerem pertinentes à plena, 
eficiente e segura restauração dos sistemas avariados e também de suas normais condições de 
utilização coletiva. 
Artigo 3º - Para os efeitos deste Decreto, ficam dispensados os ritos e 
formalidades regulares dos procedimentos de licitações, consoantes o Artigo 24, Inciso IV.da 
Lei n.º 8.666/93 
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de agosto de 2.002. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário designado 

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