| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 2002 |
| Date | 2002-07-30 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 1096 |
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DECRETO Nº 3.176 DE 31 DE JULHO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 312.000,00 ( trezentos e doze mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO : 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 02 - ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.0000-027 - Outros Serv. de Terc. - P. Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE: 04 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.36.0000-050 - Outros Serv. de Terc. - P, física R$ 10.000,00 4.5.9.0.51.0000-054 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.3.9.0.39.0000-109 - Outros Serviços de Terc. - P. Jurídica R$ 40.000,00 4.4.9.0.51.0000-111 - Obras e Instalações R$ 32.000,00 4.4.9.0.52.0000-113 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÕES R$ 372.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de julho de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.176 DE 31 DE JULHO DE 2.002. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Designado