br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3176/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3176 / 2002
Date 2002-07-30
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1096

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 3.176 DE 31 DE JULHO DE 2.002.
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 312.000,00 ( trezentos e doze mil reais), as seguintes dotações 
orçamentárias:- 
ORGÃO : 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 02 - ADMINISTRAÇÃO 
3.3.9.0.39.0000-027 - Outros Serv. de Terc. - P. Jurídica R$ 10.000,00 
UNIDADE: 04 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.9.0.36.0000-050 - Outros Serv. de Terc. - P, física R$ 10.000,00 
4.5.9.0.51.0000-054 - Obras e Instalações R$ 30.000,00
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.3.9.0.39.0000-109 - Outros Serviços de Terc. - P. Jurídica R$ 40.000,00 
4.4.9.0.51.0000-111 - Obras e Instalações R$ 32.000,00 
4.4.9.0.52.0000-113 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÕES R$ 372.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício. 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de julho de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.176 DE 31 DE JULHO DE 2.002.
2
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Designado 
 

open original →