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← Parapuã (SP)

norma nº 3171/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3171 / 2002
Date 2002-07-04
EmentaPONTO FACULT.
native_id1101

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º 3.171, DE 04 DE JULHO DE 2.002.
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, 
Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do 
artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, o próximo dia 08 de julho de 
2.002, com futuras reposições. 
Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diária e, determinadas 
pelas chefias dos vários setores, se no início ou final do expediente. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogam - se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de Julho de 2.002. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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