| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3171 / 2002 |
| Date | 2002-07-04 |
| Ementa | PONTO FACULT. |
| native_id | 1101 |
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1 DECRETO N.º 3.171, DE 04 DE JULHO DE 2.002. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, o próximo dia 08 de julho de 2.002, com futuras reposições. Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diária e, determinadas pelas chefias dos vários setores, se no início ou final do expediente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de Julho de 2.002. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente