| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3170 / 2002 |
| Date | 2002-06-20 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1102 |
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DECRETO Nº 3.170 DE 20 DE JUNHO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II E III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 150.000,00 ( Cento e cinqüenta mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO : 02-EXECUTIVO UNIDADE: 04-ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.0000-046 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 ORGÃO : 02-EXECUTIVO UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4.5.9.0.52.0000-088 – MAT. PERMANENTE ( já em utilização ) R$ 23.000,00 3.3.9.0.30.0000-084 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 ORGÃO : 02-EXECUTIVO UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 97.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÕES R$ 150.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO : 02-EXECUTIVO UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52.0000-087 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00 4.4.9.0.52.0000-096 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 50.000,00 DECRETO Nº 3.170 DE 20 DE JUNHO DE 2.002. 2 Artigo 3º - Para complemento da suplementação serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadações a seguir:- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 100.000,00 Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de junho de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Designado