| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3169 / 2002 |
| Date | 2002-06-03 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
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DECRETO Nº 3.169 DE 03 DE JUNHO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II E III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 255.000,00 ( Duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-017 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$- 30.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.30.0000-036 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00 3.3.9.0.39.0000-037 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURIDICA R$- 10.000,00 4.6.9.0.71.0000-042 – PRINC. DA DIVIDA CONTRAT. RESGATADA R$- 40.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.9.0.51.0000-054 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 10.000,00 3.3.5.0.43.0000-048 – SUBVENÇÕES SOCIAIS R$- 30.000,00 3.3.9.0.48.0000-052 – OUTROS AUX. FINANC. À PES. FÍSICA R$- 10.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.0000-072 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 23.000,00 4.4.9.0.51.0000-095 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 30.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 08 – CULTURA 3.1.9.0.11.0000-098 – VENCIMENTOS E VANT. FIXAS R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-100 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS R$- 2.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.3.9.0.39.0000-109 – OUTRO SERV. DE TERCEIROS R$- 30.000,00 DECRETO Nº 3.169 DE 03 DE JUNHO DE 2.002. 2 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.3.9.0.30.0000-119 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.30.0000-134 – MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$- 255.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.0000-151 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$- 9.000,00 4.4.9.0.51.0000-069 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 40.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.0000-079 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 7.000,00 4.4.9.0.52.0000-080 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$- 7.000,00 4.4.9.0.51.0000-089 – OBRAS E INSTALAÇÕES ( CRECHES) R$ 19.000,00 4.5.9.0.52.0000-097 – MAT. PERMANENTE ( já em utilização) R$- 7.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 08 – CULTURA 4.4.9.0.52.0000-103 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$- 10.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.5.9.0.52.0000-114 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE (SERV. MUNIC) R$- 38.000,00 4.4.9.0.51.0000-110 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 30.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES R$- 167.000,00 Artigo 3º - Para complemento da suplementação serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadações a seguir:- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 88.000,00 Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 3.169 DE 03 DE JUNHO DE 2.002. 3 Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de junho de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Designado