| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3165 / 2002 |
| Date | 2002-05-10 |
| Ementa | FACULTA COMÉRCIO |
| native_id | 1107 |
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DECRETO Nº 3.374, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento no dia 01/03/2006 (Quarta-feira de Cinzas), a partir das 12:00 horas, respeitando-se as normas legais pertinentes ao Direito do Trabalho, em atendendo à solicitação da ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 24 de fevereiro de 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada