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← Parapuã (SP)

norma nº 3165/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3165 / 2002
Date 2002-05-10
EmentaFACULTA COMÉRCIO
native_id1107

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.374, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento no dia 
01/03/2006 (Quarta-feira de Cinzas), a partir das 12:00 horas, respeitando-se as normas legais 
pertinentes ao Direito do Trabalho, em atendendo à solicitação da ACIP - Associação 
Comercial e Industrial de Parapuã. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 24 de fevereiro de 2.006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada 

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