| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3164 / 2002 |
| Date | 2002-05-07 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1108 |
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DECRETO Nº 3.164 DE 07 DE MAIO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 253.000,00 ( Duzentos e cinqüenta e três mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Örgão - 02 EXECUTIVO Unidade - 03 FINANÇAS 3.3.9.0.39.0000-037 Outros Serv. de Terc. P. Jurídica......................................R$ 10.000,00 4.4.9.0.71.0000-042 Principal da Dívida Cont. Resgataso................................R$ 20.000,00 Unidade - 04 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.36.0000-050 Outros Serv. de Terc. P. Física..........................................R$ 8.000,00 Unidade - 07 EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-071 Vencimentos e V.Fixas P. Civil.........................................R$ 60.000,00 3.3.9.0.30.0000-074 Material de Consumo.........................................................R$ 40.000,00 3.3.9.0.30.0000-092 Material de Consumo.........................................................R$ 30.000,00 Unidade - 08 CULTURA 3.3.9.0.30.0000-099 Material de Consumo..........................................................R$ 3.000,00 3.3.9.0.36.0000-100 Outros Serv. de Terc. P. Jurídica........................................R$ 2.000,00 Unidade - 09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.16.0000-106 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil...........................R$ 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-107 Material de Consumo.........................................................R$ 60.000,00 Unidade -10 AGRICULTURA 3.3.9.0.30.0000-119 Material de Consumo.........................................................R$ 10.000,00 TOTAL........................... ..........................................................................................R$ 253.000,00 DECRETO Nº 3.164 DE 07 DE MAIO DE 2.002. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: Örgão - 02 EXECUTIVO Unidade -09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.52.0000-113 Equipamento de Material Permanente................................R$ 25.000,00 4.4.9.0.51.0000-111 Obras e Instalações.............................................................R$ 40.000,00 Unidade -11 TRANSPORTES 4.4.9.0.51.0000-130 Obras e Instalações.............................................................R$ 40.000,00 4.4.9.0.52.0000-131 Equipamento e Material Permanente..................................R$ 40.000,00 4.5.9.0.52.0000-132 Material Permanente ( já em utilização).............................R$ 19.000,00 3.3.9.0.30.0000-127 Material de Consumo..........................................................R$ 69.000,00 Unidade - 12 DESPORTO E LAZER 4.4.9.0.51.0000-138 Obras e Instalações.............................................................R$ 20.000,00 TOTAL........................... ...........................................................................................R$ 253.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de maio de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente