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← Parapuã (SP)

norma nº 3164/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3164 / 2002
Date 2002-05-07
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1108

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.164 DE 07 DE MAIO DE 2.002.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 253.000,00 ( Duzentos e cinqüenta e três mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Örgão - 02 EXECUTIVO 
Unidade - 03 FINANÇAS 
3.3.9.0.39.0000-037 Outros Serv. de Terc. P. Jurídica......................................R$ 10.000,00 
4.4.9.0.71.0000-042 Principal da Dívida Cont. Resgataso................................R$ 20.000,00 
Unidade - 04 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.9.0.36.0000-050 Outros Serv. de Terc. P. Física..........................................R$ 8.000,00 
Unidade - 07 EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-071 Vencimentos e V.Fixas P. Civil.........................................R$ 60.000,00 
3.3.9.0.30.0000-074 Material de Consumo.........................................................R$ 40.000,00 
3.3.9.0.30.0000-092 Material de Consumo.........................................................R$ 30.000,00 
Unidade - 08 CULTURA 
3.3.9.0.30.0000-099 Material de Consumo..........................................................R$ 3.000,00 
3.3.9.0.36.0000-100 Outros Serv. de Terc. P. Jurídica........................................R$ 2.000,00 
Unidade - 09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.1.9.0.16.0000-106 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil...........................R$ 10.000,00 
3.3.9.0.36.0000-107 Material de Consumo.........................................................R$ 60.000,00 
Unidade -10 AGRICULTURA 
3.3.9.0.30.0000-119 Material de Consumo.........................................................R$ 10.000,00 
TOTAL........................... ..........................................................................................R$ 253.000,00 
DECRETO Nº 3.164 DE 07 DE MAIO DE 2.002.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Örgão - 02 EXECUTIVO 
Unidade -09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.52.0000-113 Equipamento de Material Permanente................................R$ 25.000,00 
4.4.9.0.51.0000-111 Obras e Instalações.............................................................R$ 40.000,00 
Unidade -11 TRANSPORTES 
4.4.9.0.51.0000-130 Obras e Instalações.............................................................R$ 40.000,00 
4.4.9.0.52.0000-131 Equipamento e Material Permanente..................................R$ 40.000,00 
4.5.9.0.52.0000-132 Material Permanente ( já em utilização).............................R$ 19.000,00 
3.3.9.0.30.0000-127 Material de Consumo..........................................................R$ 69.000,00 
Unidade - 12 DESPORTO E LAZER 
4.4.9.0.51.0000-138 Obras e Instalações.............................................................R$ 20.000,00 
TOTAL........................... ...........................................................................................R$ 253.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de maio de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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