| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3158 / 2002 |
| Date | 2002-04-15 |
| Ementa | EXONERA JOÃO MARTINS DA SILVA |
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DECRETO N º 3.158, DE 15 DE ABRIL DE 2.002. 1 “EXONERA FUNCIONÁRIO”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando-se que o servidor JOÃO MARTINS DA SILVA, em data de 21 de março de 2.002, aposentou-se por invalidez, pela Previdência Social, conforme número de benefício 120.846.549-7, requerido em 21 de março de 2.002; Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente autorizados, D E C R E T A Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 15 de abril de 2.002, o funcionário estatutário municipal JOÃO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, admitido em 18/06/75, estável em 05 /10/88, conforme Decreto Municipal n.º 2.469, de 14 /03/90. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de abril de 2.002. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO N º 3.158, DE 15 DE ABRIL DE 2.002. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente