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← Parapuã (SP)

norma nº 3158/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3158 / 2002
Date 2002-04-15
EmentaEXONERA JOÃO MARTINS DA SILVA
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DECRETO N º 3.158, DE 15 DE ABRIL DE 2.002.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor JOÃO MARTINS DA SILVA, em data de 21 de 
março de 2.002, aposentou-se por invalidez, pela Previdência Social, conforme número de 
benefício 120.846.549-7, requerido em 21 de março de 2.002; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita legalidade, 
devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 15 de abril de 2.002, o funcionário 
estatutário municipal JOÃO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de 
Serviços Gerais, admitido em 18/06/75, estável em 05 /10/88, conforme Decreto Municipal 
n.º 2.469, de 14 /03/90. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de abril de 2.002. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO N º 3.158, DE 15 DE ABRIL DE 2.002.
2
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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