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norma nº 3154/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3154 / 2002
Date 2002-03-18
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1118

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.154 DE 18 DE MARÇO DE 2.002.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Örgão - 02 EXECUTIVO 
Unidade -01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.39.0000-016 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física................R$ 10.000,00 
Unidade 02 ADMINISTRAÇÃO 
3.3.9.0.30.0000-025 Material de Consumo............................................R$ 10.000,00 
3.3.9.0.39.0000-027 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.............R$ 10.000,00 
Unidade 03 FINANÇAS 
3.3.9.0.36.0000-078 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 3.000,00 
Unidade 07 EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.13.0000-072 Obrigações Patronais.............................................R$ 5.000,00 
Unidade 12 DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.36.0000-136 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 5.000,00 
Unidade 13 FUNDEF 
3.3.9.0.39.0000-147 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 2.000,00 
TOTAL............................ ................................................................................R$ 45.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
DECRETO Nº 3.154 DE 18 DE MARÇO DE 2.002.
2
Örgão - 02 EXECUTIVO 
Unidade -03 FINANÇAS 
3.2.9.0.21.0000-033 Juros sobre a Dívida Contratada.................................R$ 3.000,00 
Unidade- 07 EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-082 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 20.000,00 
4.5.9.0.52.0000-097 Material Permanente (já em utilização).......................R$ 22.000,00 
TOTAL............................ .....................................................................................R$ 45.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de março de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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