norma nº 3999/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.999, de 11 DE MARÇO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 387.000,00
(trezentos e oitenta e sete mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-
se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
30 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
79 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
82 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
97 1 3.3.90.04 CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
12.362.0008.2044 Manutenção do Ensino Médio
119 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-escola
128 ih 3.3.90.36 OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
139 1 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
1 4
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
208 2 3.1.90.94
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
234 2 33.90.39
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
240 1
24 1
3.3.90.30
3.3.90.39
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
3.000,00
10.000,00
12.000,00
312.000,00
387.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 312.000,00
7 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
9 dl 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 3.000,00
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
dl 4 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
22 k 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
02.08 CULTURA
2
02.08.00
13.392.0009.2048
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
150
171
188
191
195
3.3.90.36
3.3.90.30
3:3.90,39
8.1.90.11
3.3.90.30
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
Total do Remanejamento
3.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
4.000,00
387.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 11 de março de 2019.
GILMAI
PREF
IN MARTINS
O MUNICIPAL
“CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO
N
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