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← Parapuã (SP)

norma nº 3141/2002

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3141 / 2002
Date 2002-01-22
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1131

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.141 DE 22 DE JANEIRO DE 2.002.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal 
n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
Örgão - 02 EXECUTIVO 
Unidade -07 EDUCAÇÃO 
4.4.9.0.5.2.0000-080 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE..............R$ 45.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Örgão - 02 EXECUTIVO 
Unidade -07 EDUCAÇÃO 
4.4.9.0.5.1.0000-089 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 20.000,00 
4.4.9.0.52.0000-087 EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE.............R$ 25.000,00 
TOTAL............................ ......................................................................................R$ 45.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DECRETO Nº 3.141 DE 22 DE JANEIRO DE 2.002.
2
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de Janeiro de 2.002 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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