| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3141 / 2002 |
| Date | 2002-01-22 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1131 |
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DECRETO Nº 3.141 DE 22 DE JANEIRO DE 2.002. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item IV, da Lei Municipal n.º 2.085, de 11 de dezembro de 2.001, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- Örgão - 02 EXECUTIVO Unidade -07 EDUCAÇÃO 4.4.9.0.5.2.0000-080 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE..............R$ 45.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: Örgão - 02 EXECUTIVO Unidade -07 EDUCAÇÃO 4.4.9.0.5.1.0000-089 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 20.000,00 4.4.9.0.52.0000-087 EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE.............R$ 25.000,00 TOTAL............................ ......................................................................................R$ 45.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 3.141 DE 22 DE JANEIRO DE 2.002. 2 Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de Janeiro de 2.002 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente