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← Parapuã (SP)

norma nº 3130/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3130 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1142

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.130 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 5.830,00 ( Cinco mil, Oitocentos e trinta reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – CHEFIA DE GABINETE 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2.00.0000-018-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................... R$- 3.600,00 
ÓRGÃO: 03 – DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
UNIDADE: 02 – FINANÇAS 
3.1.3.2.00.0000-028-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............................. R$- 1.300,00 
ÓRGÃO: 06 – DPTO. DE SAUDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
UNIDADE: 01 – SAÚDE 
3.2.2.4.00.0000-083-TRANSF. A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS.............R$- 930,00 
TOTAL.......................................................................................................... R$- 5.830,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
DECRETO Nº 3.130 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.001.
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ORGÃO: 06 – DPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
UNIDADE: 01 - SAÚDE 
3.1.1.1.00.0000-077-PESSOAL CIVIL................................................................ R$- 1.230,00 
UNIDADE: 02 – ASSISTÊNCIA 
3.1.1.1.00.0000-084-PESSOAL CIVIL................................................................. R$- 4.600,00 
TOTAL ....................................................................................................... ............R$- 5.830,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de dezembro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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