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← Parapuã (SP)

norma nº 3129/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3129 / 2001
Date 2001-12-07
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
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Documents (1)

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DECRETO Nº 3.129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 14.631,00 ( catorze mil, seiscentos e trinta e um reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – CHEFIA DE GABINETE 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 
3.2.3.1.00.0000-012-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................. R$- 586,00 
ORGÃO: 04 – DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
UNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.1.1.1.00.0000-034-PESSOAL CIVIL................................................................ R$- 1.050,00 
UNIDADE: 03 – EDUCAÇÃ0 FISICA E DESPORTO 
3.1.3.2.00.0000-043-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................ R$- 500,00 
ORGÃO: 06 – DEPTO DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 
UNIDADE: 01 – SAÚDE 
3.2.3.1.00.0000-082-SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................. R$- 4.995,00 
3.1.3.2.00.0000-080-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................. R$- 1.000,00 
UNIDADE: 02 - ASSISTÊNCIA 
3.2.3.1.00.0000-094-SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................. R$- 5.500,00 
3.1.3.2.00.0000-087-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................. R$- 1.000,00 
TOTAL...................................................................................................... R$- 14.631,00 
DECRETO Nº 3.129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
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Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DE GABINETE 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 
4.1.2.0.0-0000-011-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.................. R$- 631,00 
ORGÃO: 03 – DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
UNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.3.00-000-117-OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................... R$- 900,00 
UNIDADE: 02 – FINANÇAS 
3.1.1.1.00.0000-026 – PESSOAL CIVIL............................................................ R$- 4.000,00 
ÓRGÃO: 04 – DPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.1.3.00-0000-030-OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................... R$- 100,00 
ORGÃO: 05 – DPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
UNIDADE: 01 – RUAS E AVENIDAS 
3.1.1.1.00-0000-050-PESSOAL CIVIL............................................................. R$- 3.500,00 
UNIDADE: 02 – LIMPEZA PÚBLICA 
3.1.1.1.00.0000-059-PESSOAL CIVIL.............................................................. R$- 2.000,00 
ÓRGÃO: 06 – DPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 
UNIDADE: 01 - SAÚDE 
3.2.2.4.00.0000-083-TRANSFERÊNCIA A INST. MULTIGOVERNAM... R$- 1.000,00 
3.1.1.1.00.0000-077-PESSOAL CIVIL.............................................................. R$- 2.500,00 
TOTAL...................................................................................................... R$- 14.631,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de dezembro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
3
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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