| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3129 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1143 |
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DECRETO Nº 3.129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 14.631,00 ( catorze mil, seiscentos e trinta e um reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – CHEFIA DE GABINETE UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 3.2.3.1.00.0000-012-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................. R$- 586,00 ORGÃO: 04 – DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO UNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.1.1.1.00.0000-034-PESSOAL CIVIL................................................................ R$- 1.050,00 UNIDADE: 03 – EDUCAÇÃ0 FISICA E DESPORTO 3.1.3.2.00.0000-043-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................ R$- 500,00 ORGÃO: 06 – DEPTO DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA UNIDADE: 01 – SAÚDE 3.2.3.1.00.0000-082-SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................. R$- 4.995,00 3.1.3.2.00.0000-080-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................. R$- 1.000,00 UNIDADE: 02 - ASSISTÊNCIA 3.2.3.1.00.0000-094-SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................. R$- 5.500,00 3.1.3.2.00.0000-087-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................. R$- 1.000,00 TOTAL...................................................................................................... R$- 14.631,00 DECRETO Nº 3.129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DE GABINETE UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 4.1.2.0.0-0000-011-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.................. R$- 631,00 ORGÃO: 03 – DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO 3.1.1.3.00-000-117-OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................... R$- 900,00 UNIDADE: 02 – FINANÇAS 3.1.1.1.00.0000-026 – PESSOAL CIVIL............................................................ R$- 4.000,00 ÓRGÃO: 04 – DPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.1.3.00-0000-030-OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................... R$- 100,00 ORGÃO: 05 – DPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS UNIDADE: 01 – RUAS E AVENIDAS 3.1.1.1.00-0000-050-PESSOAL CIVIL............................................................. R$- 3.500,00 UNIDADE: 02 – LIMPEZA PÚBLICA 3.1.1.1.00.0000-059-PESSOAL CIVIL.............................................................. R$- 2.000,00 ÓRGÃO: 06 – DPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA UNIDADE: 01 - SAÚDE 3.2.2.4.00.0000-083-TRANSFERÊNCIA A INST. MULTIGOVERNAM... R$- 1.000,00 3.1.1.1.00.0000-077-PESSOAL CIVIL.............................................................. R$- 2.500,00 TOTAL...................................................................................................... R$- 14.631,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de dezembro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente