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norma nº 3128/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3128 / 2001
Date 2001-12-07
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1144

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITENS B e C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II e III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º itens B e C, da Lei 
Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 371.452,00 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais), 
as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 
3224.00.0000-013-TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNO....... R$- 4.632,00 
3132.00.0000-018-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 15.000,00 
ORGÃO: 03 – DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
UNIDADE: 02 – FINAÇAS 
3111.00.0000-026-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 25.000,00 
ORGÃO: 04 – DEPTO. DE EDUCAÇAO, CULTURA DE DESPORTO 
UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL 
3111.00.0000.029-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 10.000,00 
3120.00.0000-031-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 12.000,00 
UNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3222.00.0000-038-TRANSF. A ESTADOS E DIST. FEDERAL.................................. R$- 55.000,00 
UNIDADE: 03 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
3132.00.0000-043-OUTROS SERVIÇOES E ENCARGOS......................................... R$- 1.700,00 
ÓRGÃO: 05 – DPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
UNIDADE: 01 – RUAS E AVENIDAS 
3111.00.0000-050-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 33.000,00 
DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
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UNIDADE: 02 – LIMPEZA PÚBLICA 
3111.00.0000-059-PESSOAL CIVIL........................................................................... R$- 18.000,00 
UNIDADE: 04 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3132.00.0000-069-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................................... R$- 11.000,00 
UNIDADE: 05 – SERM 
3111.00.0000-071-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 36.000,00 
3120.00.0000-073-MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$- 5.000,00 
ORGÃO: 06 – DEPTO. DE SAUDE, AS. E PREVIDÊNCIA 
UNIDADE: 01 – SAÚDE 
3231.00.0000-082-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................. R$- 9.310,00 
3111.00.0000-077-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 56.000,00 
3113.00.0000-078-OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................... R$- 4.000,00 
UNIDADE: 02 – ASSISTÊNCIA 
3231.00.0000-094-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................ R$- 3.000,00 
3111.00.0000-084-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 38.000,00 
3132.00.0000-087-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 1.700,00 
UNIDADE: 03 – PREVIDENCIA 
3252.00.0000-098-PENSIONISTAS................................................................................. R$- 3.250,00 
3251.00.0000-099-INATIVOS........................................................................................... R$- 29.060,00 
ÓRGÃO: 07 – DPTO. TECNICO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 01 – TECNICO JURIDICO 
3111.00.0000-102-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 800,00 
TOTAL.....................................................................................................R$ 371.452,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos presentes créditos, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
REDUÇÃO: 
ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 
3231.00.0000-012-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................ R$- 1.451,00 
3224.00.0000-014-TRANSF. A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS.... R$- 2.000,00 
3251.00.0000-015-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................ R$- 2.000,00 
3111.00.0000-016-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 6.000,00 
ÓRGÃO: 03 – DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
UNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO 
4120.00.0000-021-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.............................. R$- 1.964,20 
DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
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3111.00.0000-022-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 10.000,00 
3113.00.0000-117-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................... R$- 3.000,00 
UNIDADE: 02 – FINANÇAS 
4351.00.000-025-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA........................... R$- 2.480,00 
ÓRGÃO: 04 – DPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
UNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
4120.00.0000-039-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............................... R$- 4.690,10 
3111.00.0000-034-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 6.000,00 
3113.00.0000-035-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 03 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 
3211.00.0000-044-TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS...................................... R$- 2.000,00 
UNIDADE: 04 – CULTURA 
4120.00.0000-049-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE................................ R$- 1.547,50 
3111.00.0000-045-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 4.000,00 
3113.00.0000-046-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................... R$- 1.632,11 
3120.00.0000-047-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 3.000,00 
ÓRGÃO: 05 – DPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
UNIDADE: 01 – RUAS E AVENIDAS 
4120.00.0000-054-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE................................ R$- 1.000,00 
3120.00.0000-052-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 8.000,00 
3132.00.0000-053-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 12.000,00 
UNIDADE: 02 – LIMPEZA PÚBLICA 
4120.00.0000-063-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE................................ R$- 2.000,00 
UNIDADE: 03 – CEMITÉRIO 
3111.00.0000-064-PESSOAL CIVIL................................................................................ R$- 1.000,00 
3120.00.0000-066-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 2.000,00 
3132.00.0000-067-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 3.000,00 
UNIDADE: 05 – SERM 
3132.00.0000-074-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................................... R$- 10.000,00 
ÓRGÃO: 06 – DPTO. DE SAUDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 
UNIDADE: 01 – SAÚDE 
3224.00.0000-082-TRANSFERENCIAS A INSTIT. MULTIGOVERNAMENTAIS R$- 6.000,00 
3120.00.0000-079-MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$- 15.000,00 
UNIDADE: 02 – ASSISTENCIA 
4110.00.0000-088-OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$- 3.298,26 
3231.00.0000-089-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 5.000,00 
3231.00.0000.090-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 3.500,00 
DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
4
3231.00.0000-091-SUBVENÇÕES SOCIAIS.............................................................. R$- 4.800,00 
3231.00.0000-092-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 4.600,00 
3231.00.0000-093-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 2.000,00 
3120.00.0000-086-MATERIAL DE CONSUMO......................................................... R$- 3.000,00 
3113.00.0000-097-OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................ R$- 522,23 
3253.00.0000-100-SALÁRIO FAMILIA....................................................................... R$- 1.855,00 
3280.00.0000-101-CONTRIBUIÇÕES P/ FORMAÇÃO DO PASEP........................ R$- 1.000,00 
ÓRGÃO: 07 – DPTO. TECNICO E PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 02 – PLANEJAMENTO E OBRAS 
3111.00.0000-106-PESSOAL CIVIL............................................................................. R$- 3.119,71 
3113.00.0000-107-OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................ R$- 697,52 
3120.00.0000-108-MATERIAL DE CONSUMO......................................................... R$- 1.000,00 
3132.00.0000-109-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................................... R$-- 1.000,00
ORGÃO: 08 – DPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
UNIDADE: 01 – AGRICULTURA 
3132.00.0000-113-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................................... R$- 14.000,00 
4120.00.0000-114-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............................. R$- 7.753,00 
TOTAL DAS REDUÇÕES.................................................................... R$ 173.910,63 
§ único. Para complementar a suplementação de que refere o art. 1º, serão utilizados os recursos 
provenientes de excesso de arrecadação para o corrente exercício como segue : 
Total do excesso de 
arrecadação........................ ...................................................................R$ 195.541,37 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de dezembro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
5
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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