| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3128 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1144 |
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DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITENS B e C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II e III, DA LEI 4.320 DE 17/03/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º itens B e C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 371.452,00 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 3224.00.0000-013-TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNO....... R$- 4.632,00 3132.00.0000-018-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 15.000,00 ORGÃO: 03 – DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 02 – FINAÇAS 3111.00.0000-026-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 25.000,00 ORGÃO: 04 – DEPTO. DE EDUCAÇAO, CULTURA DE DESPORTO UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL 3111.00.0000.029-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 10.000,00 3120.00.0000-031-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 12.000,00 UNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3222.00.0000-038-TRANSF. A ESTADOS E DIST. FEDERAL.................................. R$- 55.000,00 UNIDADE: 03 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3132.00.0000-043-OUTROS SERVIÇOES E ENCARGOS......................................... R$- 1.700,00 ÓRGÃO: 05 – DPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS UNIDADE: 01 – RUAS E AVENIDAS 3111.00.0000-050-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 33.000,00 DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 2 UNIDADE: 02 – LIMPEZA PÚBLICA 3111.00.0000-059-PESSOAL CIVIL........................................................................... R$- 18.000,00 UNIDADE: 04 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3132.00.0000-069-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................................... R$- 11.000,00 UNIDADE: 05 – SERM 3111.00.0000-071-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 36.000,00 3120.00.0000-073-MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$- 5.000,00 ORGÃO: 06 – DEPTO. DE SAUDE, AS. E PREVIDÊNCIA UNIDADE: 01 – SAÚDE 3231.00.0000-082-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................. R$- 9.310,00 3111.00.0000-077-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 56.000,00 3113.00.0000-078-OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................... R$- 4.000,00 UNIDADE: 02 – ASSISTÊNCIA 3231.00.0000-094-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................ R$- 3.000,00 3111.00.0000-084-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 38.000,00 3132.00.0000-087-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 1.700,00 UNIDADE: 03 – PREVIDENCIA 3252.00.0000-098-PENSIONISTAS................................................................................. R$- 3.250,00 3251.00.0000-099-INATIVOS........................................................................................... R$- 29.060,00 ÓRGÃO: 07 – DPTO. TECNICO E PLANEJAMENTO UNIDADE: 01 – TECNICO JURIDICO 3111.00.0000-102-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 800,00 TOTAL.....................................................................................................R$ 371.452,00 Artigo 2º - Para cobertura dos presentes créditos, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: ÓRGÃO: 02 – CHEFIA DO EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO 3231.00.0000-012-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................ R$- 1.451,00 3224.00.0000-014-TRANSF. A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS.... R$- 2.000,00 3251.00.0000-015-SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................ R$- 2.000,00 3111.00.0000-016-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 6.000,00 ÓRGÃO: 03 – DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 01 – ADMINISTRAÇÃO 4120.00.0000-021-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.............................. R$- 1.964,20 DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 3 3111.00.0000-022-PESSOAL CIVIL............................................................................... R$- 10.000,00 3113.00.0000-117-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................... R$- 3.000,00 UNIDADE: 02 – FINANÇAS 4351.00.000-025-AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA........................... R$- 2.480,00 ÓRGÃO: 04 – DPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO UNIDADE: 02 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 4120.00.0000-039-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............................... R$- 4.690,10 3111.00.0000-034-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 6.000,00 3113.00.0000-035-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 03 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 3211.00.0000-044-TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS...................................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 04 – CULTURA 4120.00.0000-049-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE................................ R$- 1.547,50 3111.00.0000-045-PESSOAL CIVIL.............................................................................. R$- 4.000,00 3113.00.0000-046-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................... R$- 1.632,11 3120.00.0000-047-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 3.000,00 ÓRGÃO: 05 – DPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS UNIDADE: 01 – RUAS E AVENIDAS 4120.00.0000-054-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE................................ R$- 1.000,00 3120.00.0000-052-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 8.000,00 3132.00.0000-053-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 12.000,00 UNIDADE: 02 – LIMPEZA PÚBLICA 4120.00.0000-063-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE................................ R$- 2.000,00 UNIDADE: 03 – CEMITÉRIO 3111.00.0000-064-PESSOAL CIVIL................................................................................ R$- 1.000,00 3120.00.0000-066-MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$- 2.000,00 3132.00.0000-067-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ R$- 3.000,00 UNIDADE: 05 – SERM 3132.00.0000-074-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................................... R$- 10.000,00 ÓRGÃO: 06 – DPTO. DE SAUDE, ASSIST. E PREVIDENCIA UNIDADE: 01 – SAÚDE 3224.00.0000-082-TRANSFERENCIAS A INSTIT. MULTIGOVERNAMENTAIS R$- 6.000,00 3120.00.0000-079-MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$- 15.000,00 UNIDADE: 02 – ASSISTENCIA 4110.00.0000-088-OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................. R$- 3.298,26 3231.00.0000-089-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 5.000,00 3231.00.0000.090-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 3.500,00 DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 4 3231.00.0000-091-SUBVENÇÕES SOCIAIS.............................................................. R$- 4.800,00 3231.00.0000-092-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 4.600,00 3231.00.0000-093-SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................... R$- 2.000,00 3120.00.0000-086-MATERIAL DE CONSUMO......................................................... R$- 3.000,00 3113.00.0000-097-OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................ R$- 522,23 3253.00.0000-100-SALÁRIO FAMILIA....................................................................... R$- 1.855,00 3280.00.0000-101-CONTRIBUIÇÕES P/ FORMAÇÃO DO PASEP........................ R$- 1.000,00 ÓRGÃO: 07 – DPTO. TECNICO E PLANEJAMENTO UNIDADE: 02 – PLANEJAMENTO E OBRAS 3111.00.0000-106-PESSOAL CIVIL............................................................................. R$- 3.119,71 3113.00.0000-107-OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................ R$- 697,52 3120.00.0000-108-MATERIAL DE CONSUMO......................................................... R$- 1.000,00 3132.00.0000-109-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................................... R$-- 1.000,00 ORGÃO: 08 – DPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 01 – AGRICULTURA 3132.00.0000-113-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................................... R$- 14.000,00 4120.00.0000-114-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............................. R$- 7.753,00 TOTAL DAS REDUÇÕES.................................................................... R$ 173.910,63 § único. Para complementar a suplementação de que refere o art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação para o corrente exercício como segue : Total do excesso de arrecadação........................ ...................................................................R$ 195.541,37 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de dezembro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. DECRETO Nº 3.128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001. 5 NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente