| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3126 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | FACULTA AO COMERCIO |
| native_id | 1146 |
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DECRETO Nº 3.126, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento nos dias e da seguinte forma:- - Dia 08/12/2.001 (Sábado), dias 2,9,16,23 e 30/12/2.001 ( domingos), das 8:00 horas às 12:00 horas, os Supermercados, Bares, lanchonetes, Padarias e similares; - Dias 15,22 e 29/12/2.001 ( sábados), das 8:00 às 16:00 horas, o Comercio em geral; - Dias 10/12 a 14/12, 17/12 a 21 /12/2.001, das 20:00 às 22:00 horas, o Comércio em geral desde que seja respeitada normas legais pertinentes ao Direito do Trabalho, atendendo solicitação da ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de dezembro de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente