br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3126/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3126 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaFACULTA AO COMERCIO
native_id1146

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 3.126, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.001.
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento nos 
dias e da seguinte forma:- 
- Dia 08/12/2.001 (Sábado), dias 2,9,16,23 e 30/12/2.001 ( domingos), das 
8:00 horas às 12:00 horas, os Supermercados, Bares, lanchonetes, 
Padarias e similares; 
- Dias 15,22 e 29/12/2.001 ( sábados), das 8:00 às 16:00 horas, o 
Comercio em geral; 
- Dias 10/12 a 14/12, 17/12 a 21 /12/2.001, das 20:00 às 22:00 horas, o 
Comércio em geral desde que seja respeitada normas legais pertinentes 
ao Direito do Trabalho, atendendo solicitação da ACIP - Associação 
Comercial e Industrial de Parapuã. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de dezembro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

open original →