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← Parapuã (SP)

norma nº 3124/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3124 / 2001
Date 2001-11-26
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1148

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.124 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 2.000,00 ( dois mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
Órgão 02 CHEFIA DE GABINETE 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
3.2.3.1.00.0000-012 Subvenções Sociais.............................R$ 2.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Órgão 02 CHEFIA DE GABINETE 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.3.00.0000-116 Obrigações Patronais..............................R$ 2.000,00 
DECRETO Nº 3.124 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.001.
2
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de Novembro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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