| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3123 / 2001 |
| Date | 2001-11-26 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1149 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 3.123 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- Orgão 06 DEPTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 02 ASSISTÊNCIA 3.2.3.1.00.0000-094 Subvenções Sociais.............................R$ 8.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: Orgão 06 DEPTO DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 02 ASSISTÊNCIA 3.1.2.0.00.0000-095 Material de Consumo..............................R$ 4.000,00 3.2.3.1.00.0000-093 Subvenções Sociais.................................R$ 4.000,00 TOTAL.............................. .................................................................R$ 8.000,00 DECRETO Nº 3.123 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.001. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de Novembro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente