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← Parapuã (SP)

norma nº 3122/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3122 / 2001
Date 2001-11-26
EmentaFACULTA AO COMÉRCIO
native_id1150

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.122, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.001.
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento no dia 
08/12/2.001 (Sábado), das 8:00 às 13:00 horas, dias 15,22 e 29/12/2.001 ( sábados), das 8:00 
às 16:00 horas, dias 2,9,16,23 e 30/12/2.001 ( domingos), das 8:00 horas às 12:00 horas, dias 
10/12 a 14/12, 17/12 a 21/12 e dia 24/12/2.001, das 20:00 às 22:00 horas, desde que seja 
respeitada normas legais pertinentes ao Direito do Trabalho, atendendo solicitação da ACIP - 
Associação Comercial e Industrial de Parapuã. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de novembro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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