| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 2001 |
| Date | 2001-11-26 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO CONC. SIMPLIFICADO |
| native_id | 1151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo Av. São Paulo, 1113 – Cx.P., 73 – Fone (18) 562-1521 – CEP 17730-000 DECRETO N.º 3121/2001 de 26 de novembro de 2001 Nomeia Comissão de Processo Seletivo para provimento de empregos na Administração Municipal. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo; CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço; CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Processo Seletivo para acompanhamento do processo de escolha de candidatos para provimento de empregos na Administração Municipal, composta pelos seguintes membros: JOSÉ CARLOS DINIZ, Advogado, OAB-SP 169869, RG. 6.140.294-SP, VERIDIANA DO NASCIMENTO GIANINI CHITERO, Professora, RG. 27.281.518-4 SP, CRISTIANE DE OLIVEIRA, Professora, RG - 24.100.571-1 SP e ELIANA ABONIZIO ANTONIO, Professora, RG - 19.630.319-9 SP § 1º - A Comissão será presidida pelo Senhor José Carlos Diniz. § 2º - A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo. Art. 2º - Serão selecionados candidatos para o provimento dos empregos vagos, cuja nomenclatura , número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo Av. São Paulo, 1113 – Cx.P., 73 – Fone (18) 562-1521 – CEP 17730-000 do Edital de Processo Seletivo, observadas as exigência e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente. Art. 3º - O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PARAPUÃ - SP, 26 DE NOVEMBRO DE 2001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente