| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3120 / 2001 |
| Date | 2001-11-08 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
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DECRETO Nº 3.120 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITENS B , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II , DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º itens B , da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 44.400,01 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais e um centavo), as seguintes dotações orçamentárias:- Órgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 3224.00.0000-013 Transferência a Inst.Multigoverno............R$ 5.000,00 3132.00.0000-018 Outros Serviços e Encargos.......................R$ 10.000,00 3191.00.0000-019 Sentenças Judiciais....................................R$ 4.400,00 Órgão 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 02 FINANÇAS 3111.00.0000-026 Pessoal Civil...............................................R$ 3.000,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERV. GERAIS Unidade 02 LIMPEZA PÚBLICA 3111.00.0000.059 Pessoal Civil................................................R$ 1.000,00 3120.00.0000-061 Material de Consumo...................................R$ 4.000,00 3132.00.0000-062 Outros Serviços e Encargos.........................R$ 1.000,00 Unidade 05 SERM 4110.00.0000-075 Obras e Instalações.......................................R$ 3.000,01 Unidade 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3132.00.0000-069 Outros Serviços e Encargos.........................R$ 10.000,00 Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE AS. E PREVIDÊNCIA Unidade 01 SAÚDE 3111.00.0000-077 Pessoal Civil.................................................R$ 1.000,00 Unidade 02 ASSISTÊNCIA 3111.00.0000-084 Pessoal Civil.................................................R$ 2.000,00 TOTAL............................. ......................................................................R$ 44.400,01 DECRETO Nº 3.120 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.001. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes dos excessos de arrecadação do corrente exercício. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de novembro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente