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← Parapuã (SP)

norma nº 3120/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3120 / 2001
Date 2001-11-08
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1171

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.120 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS 
TERMOS DO ARTIGO 4º ITENS B , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO 
DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II , DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º itens B , da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 44.400,01 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais e um centavo), as seguintes dotações 
orçamentárias:- 
Órgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
3224.00.0000-013 Transferência a Inst.Multigoverno............R$ 5.000,00 
3132.00.0000-018 Outros Serviços e Encargos.......................R$ 10.000,00 
3191.00.0000-019 Sentenças Judiciais....................................R$ 4.400,00 
Órgão 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 02 FINANÇAS 
3111.00.0000-026 Pessoal Civil...............................................R$ 3.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERV. GERAIS 
Unidade 02 LIMPEZA PÚBLICA 
3111.00.0000.059 Pessoal Civil................................................R$ 1.000,00 
3120.00.0000-061 Material de Consumo...................................R$ 4.000,00 
3132.00.0000-062 Outros Serviços e Encargos.........................R$ 1.000,00 
Unidade 05 SERM 
4110.00.0000-075 Obras e Instalações.......................................R$ 3.000,01 
Unidade 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3132.00.0000-069 Outros Serviços e Encargos.........................R$ 10.000,00 
Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE AS. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 01 SAÚDE 
3111.00.0000-077 Pessoal Civil.................................................R$ 1.000,00 
Unidade 02 ASSISTÊNCIA 
3111.00.0000-084 Pessoal Civil.................................................R$ 2.000,00 
TOTAL............................. ......................................................................R$ 44.400,01
DECRETO Nº 3.120 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.001.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes dos excessos de arrecadação do corrente exercício. 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de novembro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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