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← Parapuã (SP)

norma nº 3116/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3116 / 2001
Date 2001-09-10
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1175

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.116 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 61.700,00 (Sessenta e um mil e setecentos reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Órgão 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
3120.00.0000-031 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 11.000,00 
4120.00.0000-033 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE...........R$ 2.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
4110.00.0000-057 OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................R$ 28.700,00 
Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 01 SAÚDE 
3231.00.0000-02 SUBVENÇÕES SOCIAIS.......................................R$ 10.000,00
Unidade 02 ASSISTÊNCIA 
3231.00.0000-094 SUBVENÇÕES SOCIAIS.......................................R$ 10.000,00
TOTAL............................. ..................................................................................R$ 61.700,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Orgão 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
3211.00.0000-044 TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS...................R$ 9.700,00 
Órgão 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
DECRETO Nº 3.116 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.001.
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Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
4110.00.0000-055 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................R$ 7.000,00 
4110.00.0000-056 OBRAS E INSTALAÇÒES..................................R$ 5.000,00 
4110.00.0000-058 0BRAS E INSTALAÇÕES...................................R$ 28.000,00 
Unidade 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
4110.00.0000-070 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................R$ 2.000,00 
Unidade 05 SERVIÇOS ESTRADAS DE ROD. MUNICIPAL 
4110.00.0000-075 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................R$ 4.000,00 
4120.00.0000-076 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE........R$ 2.000,00 
Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 02 ASSISTÊNCIA 
4110.00.0000-088 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................R$ 4.000,00 
TOTAL............................. ..............................................................................R$ 61.700,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de outubro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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