| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3115 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1176 |
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DECRETO Nº 3.115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITENS B e C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II e III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º itens B e C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 269.700,00 ( duzentos e sessenta e nove mil e setecentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Órgão 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 02 FINANÇAS 3111.00.0000-026 Pessoal Civil..............................................R$ 20.000,00 Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO Unidade 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 3220.00.0000-031 Material de Consumo..................................R$ 10.000,00 Unidade 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3111.00.0000-040 Pessoal Civil...............................................R$ 8.000,00 3132.00.0000-043 Outros Serviços e Encargos........................R$ 2.000,00 Orgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERV. GERAIS Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 3111.00.0000-050 Pessoal Civil...............................................R$ 55.000,00 Unidade 03 CEMITÉRIO 3111.00.0000-064 Pessoal Civil...............................................R$ 3.400,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERV. GERAIS Unidade 05 SERM 3120.0000-073 Material de Consumo..................................R$ 20.000,00 Órgão 06 DETO. DE SAÚDE AS. E PTREVIDÊNCIA Unidade 01 SAÚDE 3111.00.0000-077 Pessoal Civil.................................................R$ 50.000,00 DECRETO Nº 3.115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001. 2 3113.00.0000-078 Obrigações Patronais........................................R$ 10.000,00 4120.00.0000-081 Equipamento e Mat. Perman.............................R$ 4.000,00 Unidade 02 ASSISTÊNCIA 3231.00.0000-094 Subvenções Sociais..........................................R$ 10.000,00 3111.00.0000-084 Pessoal Civil.....................................................R$ 32.000,00 Unidade 03 PREVIDÊNCIA 3252.00.0000-098 Pensionistas.......................................................R$ 5.300,00 3251.00.0000-099 Inativos.............................................................R$ 40.000,00 TOTAL.............................. ..........................................................................R$ 269.700,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Orgão 06 DEPTO. DE SAÚDE , AS. PREVIDÊNCIA Unidade 01 SAÚDE 3120.00.0000-079 Material de Consumo......................................R$ 10.000,00 Órgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 01 AGRICULTURA 3120.00.0000-112 Material de Consumo......................................R$ 20.000,00 TOTAL.............................. ........................................................................R$ 30.000,00 § único. Para complementar a suplementação de que refere o art. 1º, será utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação para o corrente exercício como segue : Total do excesso de arrecadação........................ ..........................................................................R$ 239.700,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de outubro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente