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norma nº 3115/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3115 / 2001
Date 2001-10-09
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1176

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITENS B e C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II e III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º itens B e C, da Lei 
Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 269.700,00 ( duzentos e sessenta e nove mil e setecentos reais), as seguintes 
dotações orçamentárias:- 
Órgão 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 02 FINANÇAS 
3111.00.0000-026 Pessoal Civil..............................................R$ 20.000,00 
Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO 
Unidade 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
3220.00.0000-031 Material de Consumo..................................R$ 10.000,00 
Unidade 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
3111.00.0000-040 Pessoal Civil...............................................R$ 8.000,00 
3132.00.0000-043 Outros Serviços e Encargos........................R$ 2.000,00 
Orgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERV. GERAIS 
Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
3111.00.0000-050 Pessoal Civil...............................................R$ 55.000,00 
Unidade 03 CEMITÉRIO 
3111.00.0000-064 Pessoal Civil...............................................R$ 3.400,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERV. GERAIS 
Unidade 05 SERM 
3120.0000-073 Material de Consumo..................................R$ 20.000,00 
Órgão 06 DETO. DE SAÚDE AS. E PTREVIDÊNCIA 
Unidade 01 SAÚDE 
3111.00.0000-077 Pessoal Civil.................................................R$ 50.000,00 
DECRETO Nº 3.115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001.
2
3113.00.0000-078 Obrigações Patronais........................................R$ 10.000,00 
4120.00.0000-081 Equipamento e Mat. Perman.............................R$ 4.000,00 
Unidade 02 ASSISTÊNCIA 
3231.00.0000-094 Subvenções Sociais..........................................R$ 10.000,00 
3111.00.0000-084 Pessoal Civil.....................................................R$ 32.000,00 
Unidade 03 PREVIDÊNCIA 
3252.00.0000-098 Pensionistas.......................................................R$ 5.300,00 
3251.00.0000-099 Inativos.............................................................R$ 40.000,00 
TOTAL.............................. ..........................................................................R$ 269.700,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
Orgão 06 DEPTO. DE SAÚDE , AS. PREVIDÊNCIA 
Unidade 01 SAÚDE 
3120.00.0000-079 Material de Consumo......................................R$ 10.000,00 
Órgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 01 AGRICULTURA 
3120.00.0000-112 Material de Consumo......................................R$ 20.000,00 
TOTAL.............................. ........................................................................R$ 30.000,00 
§ único. Para complementar a suplementação de que refere o art. 1º, será utilizados os recursos 
provenientes de excesso de arrecadação para o corrente exercício como segue : 
Total do excesso de 
arrecadação........................ ..........................................................................R$ 239.700,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de outubro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001.
3
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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