| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3114 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | FIXA JORNADA DE TRABALHO |
| native_id | 1177 |
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DECRETO Nº 3.114 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001. 1 “FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS QUE PASSARAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.079/2.001 E 2.082/2.001" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - A jornada semanal de trabalho dos cargos em comissão e de provimento efetivo criados pelas Leis Municipais n.º 2.079, de 26 de setembro de 2.001 e 2.082, de 03 de outubro de 2.001, que passam a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, instituído pela Lei Municipal n. 1.748, de 29 de setembro de 1.993, fica fixada de conformidade com o gráfico abaixo; Anexo I Dos cargos em Comissão Denominação Jornada Semanal Assessor de Reforço Escolar 25 h Diretor de Escola Municipal 25 h Conselheiro Tutelar 40 h DECRETO Nº 3.114 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001. 2 Anexo II Dos Cargos de Provimento Efetivo Denominação Jornada Semanal Nutricionista 20 h Servente de Escola 44 h Técnico em Assuntos Extra - Judiciais 30 h Técnicos em Assuntos Judiciais 30 h Veterinário 20 h Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de outubro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente