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norma nº 3114/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3114 / 2001
Date 2001-10-09
EmentaFIXA JORNADA DE TRABALHO
native_id1177

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.114 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001.
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“FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO E 
EFETIVOS QUE PASSARAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 
2.079/2.001 E 2.082/2.001" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - A jornada semanal de trabalho dos cargos em comissão e de 
provimento efetivo criados pelas Leis Municipais n.º 2.079, de 26 de setembro de 2.001 e 2.082, de 
03 de outubro de 2.001, que passam a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, instituído pela Lei Municipal n. 1.748, de 29 de setembro de 1.993, fica fixada de 
conformidade com o gráfico abaixo; 
Anexo I 
Dos cargos em Comissão 
Denominação Jornada Semanal 
Assessor de Reforço Escolar 25 h 
Diretor de Escola Municipal 25 h 
Conselheiro Tutelar 40 h 
DECRETO Nº 3.114 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001.
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Anexo II 
Dos Cargos de Provimento Efetivo 
Denominação Jornada Semanal 
Nutricionista 20 h 
Servente de Escola 44 h 
Técnico em Assuntos Extra - Judiciais 30 h 
Técnicos em Assuntos Judiciais 30 h 
Veterinário 20 h 
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de outubro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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