| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3110 / 2001 |
| Date | 2001-09-14 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
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DECRETO Nº 3.110 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 45.310,00 ( quarenta e cinco mil, trezentos e dez reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Órgão 02 CHEFIA DE GABINETE Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 4210.00.0000-010 Aquisições de Imóveis..............................................R$ 10.310,00 3231.00.0000-012 Subvenções Sociais...................................................R$ 5.000,00 3132.00.0000-018 Outros Serviços e Encargos.......................................R$ 30.000,00 TOTAL.............................. ...................................................................................R$ 45.310,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Orgão 02 CHEFIA DE GABINETE Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 3120.00.0000-017 Material de Consumo...............................................R$ 20.000,00 Órgão 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3132.00.0000-037 Outros Serviços e Encargos.....................................R$ 20.000,00 Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 01 SAÚDE 3224.00.0000-024 Transf. A Inst. Multigover........................................R$ 5.310,00 TOTAL.............................. ..................................................................................R$ 45.310,00 DECRETO Nº 3.110 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 14 de setembro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente