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← Parapuã (SP)

norma nº 3110/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3110 / 2001
Date 2001-09-14
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1181

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.110 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 45.310,00 ( quarenta e cinco mil, trezentos e dez reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Órgão 02 CHEFIA DE GABINETE 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
4210.00.0000-010 Aquisições de Imóveis..............................................R$ 10.310,00 
3231.00.0000-012 Subvenções Sociais...................................................R$ 5.000,00
3132.00.0000-018 Outros Serviços e Encargos.......................................R$ 30.000,00
TOTAL.............................. ...................................................................................R$ 45.310,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Orgão 02 CHEFIA DE GABINETE 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
3120.00.0000-017 Material de Consumo...............................................R$ 20.000,00 
Órgão 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3132.00.0000-037 Outros Serviços e Encargos.....................................R$ 20.000,00 
Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 01 SAÚDE 
3224.00.0000-024 Transf. A Inst. Multigover........................................R$ 5.310,00 
TOTAL.............................. ..................................................................................R$ 45.310,00 
DECRETO Nº 3.110 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001.
2
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 14 de setembro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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