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norma nº 3108/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3108 / 2001
Date 2001-09-06
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1183

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.108 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 105.000,00 ( Cento e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Órgão 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 02 FINANÇAS 
3111.00.0000-026 Pessoal Civil..............................................R$ 10.000,00 
Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
4110.00.0000-057 Obras e Instalações....................................R$ 5.000,00 
3111.00.0000-050 Pessoal Civil..............................................R$ 30.000,00 
Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 02 LIMPEZA PÚBLICA 
3120.00.0000-061 Material de Consumo.................................R$ 5.000,00 
Órgão 06 DEPTO DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 01 SAÚDE 
3231.00.0000-082 Subvenções Sociais....................................R$ 10.000,00 
3111.00.0000-077 Pessoal Civil...............................................R$ 30.000,00 
3113.00.0000-078 Obrigações Patronais..................................R$ 10.000,00 
Órgão 06 DEPTO DE SAÚDE , ASSIST. E PEVIDÊNCIA 
Unidade 02 ASSISTÊNCIA 
3111.00.0000-084 Pessoal Civil...............................................R$ 5.000,00 
TOTAL.............................. ....................................................................R$ 105.000,00 
DECRETO Nº 3.108 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.001.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Orgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
4120.00.0000-039 Equipamentos e mat. Permanente......................R$ 40.000,00 
Órgão 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 04 CULTURA 
4120.00.0000-049 Equipamento e Mat. Permanente.......................R$ 16.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
4110.00.0000-055 Obras e Instalações............................................R$ 10.000,00 
4110.00.0000-056 Obras e Instalações............................................R$ 15.000,00 
4120.00.0000-054 Equipamentos e Mat. Permanente.....................R$ 9.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 02 LIMPEZA PÚBLICA 
4120.00.0000-063 Equipamento e Mat. Permanente.......................R$ 3.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
4110.00.0000-070 Obras e Instalações............................................R$ 3.000,00 
Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 03 PREVIDÊNCIA 
3280.00.00000-101 Contribuições p/ Formação do PASEP..............R$ 9.000,00 
TOTAL.............................. ............................................................................R$ 105.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de setembro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.108 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.001.
3
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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