| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3108 / 2001 |
| Date | 2001-09-06 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1183 |
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DECRETO Nº 3.108 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 105.000,00 ( Cento e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Órgão 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 02 FINANÇAS 3111.00.0000-026 Pessoal Civil..............................................R$ 10.000,00 Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 4110.00.0000-057 Obras e Instalações....................................R$ 5.000,00 3111.00.0000-050 Pessoal Civil..............................................R$ 30.000,00 Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 02 LIMPEZA PÚBLICA 3120.00.0000-061 Material de Consumo.................................R$ 5.000,00 Órgão 06 DEPTO DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 01 SAÚDE 3231.00.0000-082 Subvenções Sociais....................................R$ 10.000,00 3111.00.0000-077 Pessoal Civil...............................................R$ 30.000,00 3113.00.0000-078 Obrigações Patronais..................................R$ 10.000,00 Órgão 06 DEPTO DE SAÚDE , ASSIST. E PEVIDÊNCIA Unidade 02 ASSISTÊNCIA 3111.00.0000-084 Pessoal Civil...............................................R$ 5.000,00 TOTAL.............................. ....................................................................R$ 105.000,00 DECRETO Nº 3.108 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.001. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Orgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 4120.00.0000-039 Equipamentos e mat. Permanente......................R$ 40.000,00 Órgão 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 04 CULTURA 4120.00.0000-049 Equipamento e Mat. Permanente.......................R$ 16.000,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 4110.00.0000-055 Obras e Instalações............................................R$ 10.000,00 4110.00.0000-056 Obras e Instalações............................................R$ 15.000,00 4120.00.0000-054 Equipamentos e Mat. Permanente.....................R$ 9.000,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 02 LIMPEZA PÚBLICA 4120.00.0000-063 Equipamento e Mat. Permanente.......................R$ 3.000,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4110.00.0000-070 Obras e Instalações............................................R$ 3.000,00 Órgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 03 PREVIDÊNCIA 3280.00.00000-101 Contribuições p/ Formação do PASEP..............R$ 9.000,00 TOTAL.............................. ............................................................................R$ 105.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de setembro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.108 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.001. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente