| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3105 / 2001 |
| Date | 2001-08-22 |
| Ementa | CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO ARMAZEM |
| native_id | 1186 |
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DECRETO Nº 3.105 DE 22 DE AGOSTO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, QUE ADMINISTRA O ARMAZÉM COMUNITÁRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 E LEI MUNICIPAL N.º 2.074, DE 21 DE AGOSTO DE 2.001" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã um crédito destinado à Associação dos Produtores Rurais de Parapuã, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), que se destinará a custear as despesas de manutenção da referida Associação, nos termos do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 2.074, de 21 de agosto de 2.001, na seguinte dotação orçamentária:- Órgão 08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 01 AGRICULTURA 3.233.00.0000-119 Contribuições Correntes..................................R$ 3.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 01 AGRICULTURA 3.1.2.0.00.0000-112 Material de Consumo.......................................R$ 3.000,00 DECRETO Nº 3.105 DE 22 DE AGOSTO DE 2.001. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de agosto de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente