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← Parapuã (SP)

norma nº 3105/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3105 / 2001
Date 2001-08-22
EmentaCONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO ARMAZEM
native_id1186

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DECRETO Nº 3.105 DE 22 DE AGOSTO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE PARAPUÃ, QUE ADMINISTRA O ARMAZÉM COMUNITÁRIO MUNICIPAL, 
NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 E LEI MUNICIPAL N.º 2.074, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2.001" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã um 
crédito destinado à Associação dos Produtores Rurais de Parapuã, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil 
reais), que se destinará a custear as despesas de manutenção da referida Associação, nos termos do 
Artigo 43 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 2.074, de 21 de agosto de 2.001, na seguinte dotação 
orçamentária:- 
Órgão 08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 01 AGRICULTURA 
3.233.00.0000-119 Contribuições Correntes..................................R$ 3.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Órgão 08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 01 AGRICULTURA 
3.1.2.0.00.0000-112 Material de Consumo.......................................R$ 3.000,00 
DECRETO Nº 3.105 DE 22 DE AGOSTO DE 2.001.
2
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de agosto de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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