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← Parapuã (SP)

norma nº 3097/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3097 / 2001
Date 2001-08-06
EmentaFACULTA COMÉRCIO
native_id1194

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.097, DE 06 DE AGOSTO DE 2.001.
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento, dás 
18:00 às 22:00 horas no dia 10/08/2.001 ( Sexta Feira), e dás 12:00 às 16:00 horas, no dia 
11/08/2.001 ( sábado), desde que seja respeitada as normas legais pertinentes ao Direito do 
Trabalho, atendendo solicitação da ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de agosto de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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