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norma nº 3096/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3096 / 2001
Date 2001-07-26
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1195

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.096 DE 26 DE JULHO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
Orgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 02 ASSISTÊNCIA 
3.2.3.1.00.0000-094 Subvenções Sociais.................................R$ 15.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Orgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 03 PREVIDÊNCIA 
3.1.1.3.00.0000-096 Obrigações Patronais................................R$ 15.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de julho de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.096 DE 26 DE JULHO DE 2.001.
2
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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