| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3096 / 2001 |
| Date | 2001-07-26 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1195 |
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DECRETO Nº 3.096 DE 26 DE JULHO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- Orgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 02 ASSISTÊNCIA 3.2.3.1.00.0000-094 Subvenções Sociais.................................R$ 15.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Orgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 03 PREVIDÊNCIA 3.1.1.3.00.0000-096 Obrigações Patronais................................R$ 15.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de julho de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.096 DE 26 DE JULHO DE 2.001. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente