| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2001 |
| Date | 2001-07-02 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1198 |
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DECRETO Nº 3.093 DE 02 DE JULHO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 4120.00.0000-011 Equipamentos e Material Permanente.....R$ 2.000,00 Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05 SERVIÇOS/ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 4120.00.0000-076 Equipamentos e material. Permanente....R$ 16.000,00 TOTAL.............................. .................................................................R$ 18.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: Orgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 4110.00.0000-055 Obras e Instalações..........................................R$ 8.000,00 4120.00.0000-054 Equipamentos e Material Permanente.............R$ 10.000,00 TOTAL............................. .........................................................................R$ 18.000,00 DECRETO Nº 3.093 DE 02 DE JULHO DE 2.001. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de julho de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente