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← Parapuã (SP)

norma nº 3093/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3093 / 2001
Date 2001-07-02
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1198

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.093 DE 02 DE JULHO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
4120.00.0000-011 Equipamentos e Material Permanente.....R$ 2.000,00 
Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 05 SERVIÇOS/ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
4120.00.0000-076 Equipamentos e material. Permanente....R$ 16.000,00 
TOTAL.............................. .................................................................R$ 18.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Orgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
4110.00.0000-055 Obras e Instalações..........................................R$ 8.000,00 
4120.00.0000-054 Equipamentos e Material Permanente.............R$ 10.000,00 
TOTAL............................. .........................................................................R$ 18.000,00 
DECRETO Nº 3.093 DE 02 DE JULHO DE 2.001.
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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de julho de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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