| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3090 / 2001 |
| Date | 2001-06-01 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1201 |
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DECRETO Nº 3.090 DE 01 DE JUNHO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 327.000,00 ( Trezentos e vinte e sete mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 3132.00.0000-018 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........R$ 30.000,00 Órgão 03 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO 4120.00.0000-021 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..R$ 3.000,00 3120.00.0000-023 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 5.000,00 Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 4120.00.0000-033 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..R$ 10.000,00 3111.00.0000-029 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 50.000,00 3113.00.0000-030 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................R$ 12.000,00 3120.00.0000-031 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 20.000,00 3132.00.0000-032 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............R$ 20.000,00 Órgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 03 EDUCAÇÀO FÍSICA E DESPORTOS 3111.00.0000-040 PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.000,00 3132.00.0000-043 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............R$ 5.000,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 3111.00.0000-050 PESSOAL CIVIL...............................................R$ 80.000,00 DECRETO Nº 3.090 DE 01 DE JUNHO DE 2.001. 2 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 03 CEMITÉRIO 3111.00.0000-064 PESSOAL CIVIL...................................................R$ 4.000,00 Örgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 02 ASSISTÊNCIA 3111.00.0000-084 PESSOAL CIVIL...................................................R$ 60.000,00 3132.00.0000-087 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................R$ 15.000,00 Örgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 01 AGRICULTURA 4120.00.0000-114 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANANTE......R$ 5.000,00 TOTAL.............................. ................................................................................R$ 327.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 3111.00.0000-016 PESSOAL CIVIL............................................R$ 35.000,00 Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3111.00.0000-034 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 70.000,00 3113.00.0000-035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ 15.000,00 3132.00.0000-037 SERVIÇOS E ENCARGOS.............................R$ 14.000,00 Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3211.00.0000-044 TRASNSFERÊNCIA OPERACIONAIS.........R$ 14.000,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 3132.00.0000-053 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............R$ 40.000,00 Órgão 07 DEPTO. TÉCNICO E PLANEJAMENTO Unidade 01 TÉCNICO JURÍDICO 3111.00.0000-102 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 20.000,00 3113.000.0000-103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ 4.000,00 Örgão 06 DEPTO. TÉCNICO E PLANEJAMENTO Unidade 02 PLANEJAMENTO E OBRAS 3111.00.0000-106 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 4.000,00 3113.00.0000-107 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................R$ 1.000,00 Órgão 08 DEPTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DECRETO Nº 3.090 DE 01 DE JUNHO DE 2.001. 3 Unidade 01 AGRICULTURA 3111.00.0000-110 PESSOAL CIVIL....................................R$ 15.000,00 3113.00.0000-111 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 5.000,00 3120.00.0000-112 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 40.000,00 3132.00.0000-113 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....R$ 50.000,00 TOTAL............................. ..................................................................R$ 327.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de junho de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente