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← Parapuã (SP)

norma nº 3090/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3090 / 2001
Date 2001-06-01
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1201

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.090 DE 01 DE JUNHO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 327.000,00 ( Trezentos e vinte e sete mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
3132.00.0000-018 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........R$ 30.000,00 
Órgão 03 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO 
4120.00.0000-021 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..R$ 3.000,00 
3120.00.0000-023 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 5.000,00 
Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
4120.00.0000-033 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..R$ 10.000,00 
3111.00.0000-029 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 50.000,00 
3113.00.0000-030 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................R$ 12.000,00 
3120.00.0000-031 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 20.000,00 
3132.00.0000-032 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............R$ 20.000,00 
Órgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 03 EDUCAÇÀO FÍSICA E DESPORTOS 
3111.00.0000-040 PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.000,00 
3132.00.0000-043 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............R$ 5.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
3111.00.0000-050 PESSOAL CIVIL...............................................R$ 80.000,00 
DECRETO Nº 3.090 DE 01 DE JUNHO DE 2.001.
2
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 03 CEMITÉRIO 
3111.00.0000-064 PESSOAL CIVIL...................................................R$ 4.000,00 
Örgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 02 ASSISTÊNCIA 
3111.00.0000-084 PESSOAL CIVIL...................................................R$ 60.000,00 
3132.00.0000-087 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................R$ 15.000,00 
Örgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 01 AGRICULTURA 
4120.00.0000-114 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANANTE......R$ 5.000,00 
TOTAL.............................. ................................................................................R$ 327.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
3111.00.0000-016 PESSOAL CIVIL............................................R$ 35.000,00 
Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3111.00.0000-034 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 70.000,00 
3113.00.0000-035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ 15.000,00 
3132.00.0000-037 SERVIÇOS E ENCARGOS.............................R$ 14.000,00 
Órgão 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
3211.00.0000-044 TRASNSFERÊNCIA OPERACIONAIS.........R$ 14.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 01 RUAS E AVENIDAS 
3132.00.0000-053 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............R$ 40.000,00 
Órgão 07 DEPTO. TÉCNICO E PLANEJAMENTO 
Unidade 01 TÉCNICO JURÍDICO 
3111.00.0000-102 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 20.000,00 
3113.000.0000-103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ 4.000,00 
Örgão 06 DEPTO. TÉCNICO E PLANEJAMENTO 
Unidade 02 PLANEJAMENTO E OBRAS 
3111.00.0000-106 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 4.000,00 
3113.00.0000-107 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................R$ 1.000,00 
Órgão 08 DEPTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
DECRETO Nº 3.090 DE 01 DE JUNHO DE 2.001.
3
Unidade 01 AGRICULTURA 
3111.00.0000-110 PESSOAL CIVIL....................................R$ 15.000,00 
3113.00.0000-111 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 5.000,00 
3120.00.0000-112 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 40.000,00 
3132.00.0000-113 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....R$ 50.000,00 
TOTAL............................. ..................................................................R$ 327.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de junho de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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