| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3089 / 2001 |
| Date | 2001-05-15 |
| Ementa | DISCIPLINA PLANTÃO DE FARMÁCIA |
| native_id | 1202 |
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DECRETO N.º 3.089 , DE 15 DE MAIO DE 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Para o funcionamento do plantão de que trata a alínea "a" do inciso IV da Lei Municipal n. 2.037, de 21 de novembro de 2.000, alterado pela Lei n. 2.059 de 08 de maio de 2.001, fica determinado que, somente poderá funcionar uma farmácia/drogaria de cada vez na área do município. Artigo 2º- Para o cumprimento do artigo anterior ficam relacionadas, em ordem alfabética, as farmácias inscritas no município, que de acordo com a relação abaixo, obedecendo a escala de primeira a última deverão manter o plantão semanal:- 1º - Alcalá & Hernandes Parapuã Ltda ME, Av. São Paulo, n.º.667-Parapuã; 2º - Garib & Andreani Ltda ME, Av. São Paulo, n.º. 1.04-Parapuã; 3º - Ione do Nascimento Parapuã ME, Av. São Paulo, n.º 1.128-Parapuã; 4º - Ivone Tarley Alcalá & Cia Ltda ME,Av. São Paulo, 945-Parapuã; 5º - Matos & Hernandes Ltda, Rua Sergipe, n.º 671-Parapuã; 6º - Munhoz & Nalão Parapuã Ltda ME, Av. São Paulo, n.º 821-Parapuã; 7º - Saqueto & Cia Ltda ME, Av. São Paulo n.º 895-Parapuã ; 8º - Soato & Alves Ltda ME, Av. São Paulo, n.º.802-Parapuã; Artigo 3º - No caso de exclusão de farmácias inscrita, deverá seguir a escala, a seguinte, e se for inserido outra farmácia, esta será no final da lista. Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 2.001, Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de maio de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário "ad hoc"