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← Parapuã (SP)

norma nº 3088/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3088 / 2001
Date 2001-05-11
EmentaFIXA JORNADA DE TRABALHO MÉDICO E..
native_id1203

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DECRETO N.º 3.088 DE 11 DE MAIO DE 2.001.
1
“FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO E 
EFETIVOS QUE PASSARAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.056, DE 08 DE MAIO DE 
2.001" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - A jornada semanal de trabalho dos cargos em comissão e de 
provimento efetivo criados pela Lei Municipal n.º 2.056, de 08 de maio de 2.001, que passam a 
integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, instituído pela Lei Municipal 
n. 1.748, de 29 de setembro de 1.993, fica fixada de conformidade com o gráfico abaixo, que 
passará a fazer parte dos anexos do Decreto 2.638/93, de 14 de dezembro de 1.993; 
Anexo I 
Dos cargos em Comissão 
Denominação Jornada Semanal 
Medico 20 Horas 
Anexo II 
Dos Cargos de Provimento Efetivo 
Denominação Jornada Semanal 
Medico 20 Horas 
Auxiliar de enfermagem 40 Horas 
Psicólogo 20 Horas 
Farmacêutico 20 Horas 
Assistente Social 40 Horas 
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de maio de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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