| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3088 / 2001 |
| Date | 2001-05-11 |
| Ementa | FIXA JORNADA DE TRABALHO MÉDICO E.. |
| native_id | 1203 |
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DECRETO N.º 3.088 DE 11 DE MAIO DE 2.001. 1 “FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS QUE PASSARAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.056, DE 08 DE MAIO DE 2.001" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - A jornada semanal de trabalho dos cargos em comissão e de provimento efetivo criados pela Lei Municipal n.º 2.056, de 08 de maio de 2.001, que passam a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, instituído pela Lei Municipal n. 1.748, de 29 de setembro de 1.993, fica fixada de conformidade com o gráfico abaixo, que passará a fazer parte dos anexos do Decreto 2.638/93, de 14 de dezembro de 1.993; Anexo I Dos cargos em Comissão Denominação Jornada Semanal Medico 20 Horas Anexo II Dos Cargos de Provimento Efetivo Denominação Jornada Semanal Medico 20 Horas Auxiliar de enfermagem 40 Horas Psicólogo 20 Horas Farmacêutico 20 Horas Assistente Social 40 Horas Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de maio de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente