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← Parapuã (SP)

norma nº 3086/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3086 / 2001
Date 2001-05-10
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1205

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.086 DE 10 DE MAIO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
0003 Administração e Planejamento 
00030007 Administração 
000300070020 Supervisão e Coordenação Superior 
0003000700201.014 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-11 Equipamentos e Material Permanente.... R$ 30.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 01 GABINETE DO PREFEITO 
0003 Administração e Planejamento 
00030007 Administração 
000300070020 Supervisão e Coordenação Superior 
0003000700202.026 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.9.1.00.0000-19 Sentenças Jurídicas.................................R$ 5.000,00 
3.1.1.3.00.0000-116 Obrigações Patronais..............................R$ 25.000,00 
TOTAL.............................. ................................................................R$ 30.000,00 
DECRETO Nº 3.086 DE 10 DE MAIO DE 2.001.
2
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de maio de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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