br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3084/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3084 / 2001
Date 2001-05-08
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id1207

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 3.084 DE 08 DE MAIO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMANTÁRIAS DE ACORDO COM A LEI 
MUNICIPAL N.º 2.060, DE 08 DE MAIO DE 2.001, E LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE 
MARÇO DE 1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n.º 2.060, de 08 de 
Maio de 2.001, e Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, na importância de R$ 20.000,00 ( 
vinte mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Órgão - 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
Unidade - 04 CULTURA 
0008 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
00080048 - Cultura 
000800480247 - Difusão Cultural 
0008004802471.018 - Equipamento e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000 - 049 - Equipamento e Material Permanente ........................... R$ 16.000,00 
0008004802472-033 
3.1.2.0.00.0000-047- Material de Consumo......................................................R$ 1.000,00 
3.1.3.2.00.0000-048 - Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 3.000,00 
TOTAL..............................................................................................................R$ 20.000,00 
Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto com 
recursos a que alude a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, em seu artigo 43, § 1º, inciso 
III, proveniente da redução das dotações orçamentárias seguintes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais): 
Órgão - 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
DECRETO Nº 3.084 DE 08 DE MAIO DE 2.001.
2
Unidade 03 - PREVIDÊNCIA 
0015 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
00150082 - Previdência 
00150084 - Programa de Formação do Patrimônio Serv. Publico 
00150084092 - Previdência Social a Segurados 
001500840922.005 - PASEP 
3.2.8.0.00.0000-101 - Contribuição para formação do PASEP......................... R$ 20.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

open original →