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← Parapuã (SP)

norma nº 3082/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3082 / 2001
Date 2001-05-02
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1209

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.082 DE 02 DE MAIO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 57.000,00 ( cinqüenta e sete mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
Unidade 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
0008 Educação e Cultura 
00080041 Educação da criança de 0 a 6 anos 
000800410190 Educação infantil 
0008004101901.016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-33 Equipamentos e Material Permanente.... R$ 57.0000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO 
Unidade 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 
0008 Educação e Cultura 
000800460228 Parques Recreativos e Desportivos 
0008004602282.010 CONTRIBUIÇÃO A CME 
3.2.1.1.00.0000-44 Transferencias Operacionais....................R$ 12.000,00 
Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 01 Ruas e Avenidas 
DECRETO Nº 3.082 DE 02 DE MAIO DE 2.001.
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0010 Habitação e Urbanismo 
00100058 Urbanismo 
001000580323 Planejamento Urbano 
0010005803231.003 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
4.1.1.0.00.0000-055 Obras e instalações.....................................R$ 25.000,00 
Órgão 06 DEPTO DE SAÚDE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 
Unidade 03 PREVIDÊNCIA 
0015 Assistência e previdência 
00150084 Programa de Formação do Patrimonio Serv. Publico 
001500840492 Previdência Social a Segurados 
0015008404922.005 PASEP 
3.2.8.0.00.0000-0101 Contribuição p/ formação do PASEP..........R$ 20.000,00 
TOTAL.............................. .....................................................................R$ 57.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de maio de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
 

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