| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3082 / 2001 |
| Date | 2001-05-02 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1209 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 3.082 DE 02 DE MAIO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 57.000,00 ( cinqüenta e sete mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Unidade 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 0008 Educação e Cultura 00080041 Educação da criança de 0 a 6 anos 000800410190 Educação infantil 0008004101901.016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-33 Equipamentos e Material Permanente.... R$ 57.0000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO Unidade 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 0008 Educação e Cultura 000800460228 Parques Recreativos e Desportivos 0008004602282.010 CONTRIBUIÇÃO A CME 3.2.1.1.00.0000-44 Transferencias Operacionais....................R$ 12.000,00 Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 01 Ruas e Avenidas DECRETO Nº 3.082 DE 02 DE MAIO DE 2.001. 2 0010 Habitação e Urbanismo 00100058 Urbanismo 001000580323 Planejamento Urbano 0010005803231.003 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 4.1.1.0.00.0000-055 Obras e instalações.....................................R$ 25.000,00 Órgão 06 DEPTO DE SAÚDE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 03 PREVIDÊNCIA 0015 Assistência e previdência 00150084 Programa de Formação do Patrimonio Serv. Publico 001500840492 Previdência Social a Segurados 0015008404922.005 PASEP 3.2.8.0.00.0000-0101 Contribuição p/ formação do PASEP..........R$ 20.000,00 TOTAL.............................. .....................................................................R$ 57.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de maio de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente