norma nº 3988/2019

MUNICÍPIO DE PARAPUÁ pê
ODE me
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 ipuá
DECRETO N.º 3.988, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE. SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFÍCA, COM SEU
* RESPECTIVO TITULAR.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando. o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Parapuã;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se
tornou vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular:
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã o cargo abaixo especificado em razão da concessão de
aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Eunice Ribeiro da Silva
RG: 5.367.663
CPF: 648.312.218-72
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor a partir do dia 07/01/2019,
revogando-se as disposições em contrário. : :
Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de janeiro de 2019.
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. -
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