| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3080 / 2001 |
| Date | 2001-04-10 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1211 |
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DECRETO Nº 3.080 DE 10 DE ABRIL DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 11.000,00 ( onze mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- Orgão 03 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO 003 Administração 00030007 Administração 000300070021 Administração Geral 0003000700211.015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-21 Equipamentos e Material Permanente.... R$ 6.0000,00 Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS Unidade 04 CULTURA 0008 Educação e Cultura 00080048 Cultura 000800480247 Difusão Cultura 0008004802472.033 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.0000-48 Outros Serviços e Encargos.....................R$ 5.000,00 TOTAL.............................. ................................................................R$ 11.000,00 DECRETO Nº 3.080 DE 10 DE ABRIL DE 2.001. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS Unidade 04 CULTURA 0008 Educação e Cultura 00080048 Cultura 000800480247 Difusão Cultura 0008004802471.018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-49 Equipamentos e Material Permanente .....R$ 1.000,00 Órgão 06 DEPTO DE SAUDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 03 PREVIDÊNCIA 0015 Assistência e Previdência 00150084 Programa de Formação do Patr. Serv. Públi. 001500840492 Previdência Social a Segurados 0015008404922.005 PASEP 3.2.8.0.00.0000-101 Contr. P/ formação do PASEP....................R$ 10.000,00 TOTAL.............................. .....................................................................R$ 11.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de abril de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Interino