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← Parapuã (SP)

norma nº 3080/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3080 / 2001
Date 2001-04-10
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1211

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.080 DE 10 DE ABRIL DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE 
DEZEMBRO DE 2.000" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 11.000,00 ( onze mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
Orgão 03 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO 
003 Administração 
00030007 Administração 
000300070021 Administração Geral 
0003000700211.015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-21 Equipamentos e Material Permanente.... R$ 6.0000,00 
Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 04 CULTURA 
0008 Educação e Cultura 
00080048 Cultura 
000800480247 Difusão Cultura 
0008004802472.033 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.0000-48 Outros Serviços e Encargos.....................R$ 5.000,00 
TOTAL.............................. ................................................................R$ 11.000,00 
DECRETO Nº 3.080 DE 10 DE ABRIL DE 2.001.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 
Orgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 04 CULTURA 
0008 Educação e Cultura 
00080048 Cultura 
000800480247 Difusão Cultura 
0008004802471.018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-49 Equipamentos e Material Permanente .....R$ 1.000,00 
Órgão 06 DEPTO DE SAUDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 03 PREVIDÊNCIA 
0015 Assistência e Previdência 
00150084 Programa de Formação do Patr. Serv. Públi.
001500840492 Previdência Social a Segurados 
0015008404922.005 PASEP 
3.2.8.0.00.0000-101 Contr. P/ formação do PASEP....................R$ 10.000,00 
TOTAL.............................. .....................................................................R$ 11.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de abril de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 
 

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