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← Parapuã (SP)

norma nº 3079/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3079 / 2001
Date 2001-04-10
EmentaREGULAMENTA TRANSITO DE VEIC. JARDIM
native_id1212

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DECRETO N.º 3.079, DE 10 DE ABRIL DE 2.001.
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“REGULAMENTA TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS MEDIAÇÕES DA PRAÇA DA 
MATRIZ” 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica proibido o trânsito de veículos automotores nas Ruas Alagoas 
entre a Rua João Pessoa e Rua Natal, Rua João Pessoa, entre as Ruas Alagoas e Goiânia, Rua 
Goiânia, entre as Ruas João Pessoa e Rua Natal e Rua Natal entre as Ruas Goiânia e Rua 
Alagoas, que compreende em torno da praça da Matriz Paróquia Imaculada Conceição, nos dias 
de sábados, domingos e feriados e vésperas de feriados, e nos dias de realizações de eventos 
culturais, das 18:00 às 04:00 horas, devidamente sinalizado pela administração com dispositivo 
de fácil percepção.
Artigo 2º - Ficam isentos da proibição os veículos que transportam deficientes 
físicos para sua locomoção até o local da apresentação do evento ou realização de culto 
religiosos, veículos de moradores da circunvizinhança para seu recolhimento em garagem 
própria. 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de abril de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 
 

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