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← Parapuã (SP)

norma nº 3078/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3078 / 2001
Date 2001-03-07
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS
native_id1213

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.078 DE 07 DE MARÇO DE 2.001.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS 
TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 
2.000" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal 
n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de 
R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
0010 HABITAÇÃO E URBANISMO 
00100058 URBANISMO 
001000580323 PLANEJAMENTO URBANO 
0010005803231-006 CONST. DE GALERIAS PLUVIAIS 
4.1.1.0.00.000-58 OBRAS E INSTALAÇÕES .....................R$ 97.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
0010 HABITAÇÃO E URBANISMO 
DECRETO Nº 3.078 DE 07 DE MARÇO DE 2.001.
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00100058 URBANISMO 
001000580323 PLANEJAMENTO URBANO 
0010005803231.005 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 
4.1.1.0.00.0000-57 OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ 97.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de março de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 
 

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