| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3078 / 2001 |
| Date | 2001-03-07 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS |
| native_id | 1213 |
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DECRETO Nº 3.078 DE 07 DE MARÇO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.038 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item C, da Lei Municipal n.º 2.038, de 05 de dezembro de 2.000, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 0010 HABITAÇÃO E URBANISMO 00100058 URBANISMO 001000580323 PLANEJAMENTO URBANO 0010005803231-006 CONST. DE GALERIAS PLUVIAIS 4.1.1.0.00.000-58 OBRAS E INSTALAÇÕES .....................R$ 97.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 0010 HABITAÇÃO E URBANISMO DECRETO Nº 3.078 DE 07 DE MARÇO DE 2.001. 2 00100058 URBANISMO 001000580323 PLANEJAMENTO URBANO 0010005803231.005 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.1.1.0.00.0000-57 OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ 97.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de março de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Interino