| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3075 / 2001 |
| Date | 2001-03-07 |
| Ementa | CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 1216 |
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DECRETO Nº 3.075 DE 07 DE MARÇO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.049, DE 07 DE MARÇO DE 2.001" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município aprovado pela Lei n. 2.038 de 05 de dezembro de 2.000 e Lei Municipal n.º 2.049, de 07 de março de 2.001, crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em favor das seguintes dotações orçamentárias: Órgão - 02 Chefia de Gabinete Unidade - 01 Gabinete do Prefeito 0003 - Administração e Planejamento 0003007 - Administração 000300070020 - Supervisão e Coordenação Superior 0003000700201.014 - Equipamento e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000 - 14 - Equipamento e Material Permanente ................................. R$ 4.000,00 0003000700202.006 - Subvenção ao Fundo Social de Solidariedade de Parapuã 3.2.3.1.00.0000-12 - Subvenções Sociais ...............................................................R$ 14.000,00 Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto com recursos a que alude a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, em seu artigo 43, § 1º, inciso III, proveniente da redução das dotações orçamentárias seguintes, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais): DECRETO Nº 3.075 DE 07 DE MARÇO DE 2.001. 2 Órgão - Departamento de Saúde, Assistência e Previdência Unidade - Previdência 0015 - Assistência e Previdência 00150082 - Previdência 001500820492 - Previdência Social Assegurados 0015008204922.042 - Salário Família 3.2.5.3.00.000-100 - Salário Família ..................................................................... R$ 18.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de março de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. Flávio Aparecido Soato Secretário Interino