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← Parapuã (SP)

norma nº 3075/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3075 / 2001
Date 2001-03-07
EmentaCREDITO SUPLEMENTAR
native_id1216

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.075 DE 07 DE MARÇO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES QUE 
ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.049, DE 07 DE MARÇO DE 2.001" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município aprovado pela 
Lei n. 2.038 de 05 de dezembro de 2.000 e Lei Municipal n.º 2.049, de 07 de março de 
2.001, crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em favor das 
seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão - 02 Chefia de Gabinete 
Unidade - 01 Gabinete do Prefeito 
0003 - Administração e Planejamento 
0003007 - Administração 
000300070020 - Supervisão e Coordenação Superior 
0003000700201.014 - Equipamento e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000 - 14 - Equipamento e Material Permanente ................................. R$ 4.000,00 
0003000700202.006 - Subvenção ao Fundo Social de Solidariedade de Parapuã 
3.2.3.1.00.0000-12 - Subvenções Sociais ...............................................................R$ 14.000,00 
Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto com 
recursos a que alude a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, em seu artigo 43, § 1º, inciso 
III, proveniente da redução das dotações orçamentárias seguintes, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito 
mil reais): 
DECRETO Nº 3.075 DE 07 DE MARÇO DE 2.001.
2
Órgão - Departamento de Saúde, Assistência e Previdência 
Unidade - Previdência 
0015 - Assistência e Previdência 
00150082 - Previdência 
001500820492 - Previdência Social Assegurados 
0015008204922.042 - Salário Família 
3.2.5.3.00.000-100 - Salário Família ..................................................................... R$ 18.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de março de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
Flávio Aparecido Soato 
Secretário Interino 
 

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