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← Parapuã (SP)

norma nº 3069/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3069 / 2001
Date 2001-02-20
EmentaPONTO FACULTATIVO
native_id1222

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º 3.069, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.001.
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 
35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, o próximo dia 26 de fevereiro de 2.001, 
com futuras reposições. 
Artigo 2º- A reposição citada no artigo anterior será diária e, determinadas 
pelas chefias dos vários setores, se no início ou final do expediente. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - 
se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de fevereiro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e 
afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário interino 

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