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norma nº 3068/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3068 / 2001
Date 2001-02-13
EmentaFIXA JORNADA DE TRAB.
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DECRETO Nº 3.068 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001.
1
“FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE 
PASSARAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - A jornada semanal de trabalho dos cargos em comissão e de 
provimento efetivo criados pela Lei Municipal n.º 2.044, de 12 de fevereiro de 2.001, que passam a 
integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, instituído pela Lei Municipal n. 
1.748, de 29 de setembro de 1.993, fica fixada de conformidade com o gráfico abaixo, que passará a 
fazer parte dos anexos do Decreto 2.638/93, de 14 de dezembro de 1.993; 
Anexo I 
Dos cargos em Comissão 
Denominação Jornada Semanal 
Gerente Administrativo 40 h 
Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Planejamento 20 h 
Diretor da Divisão de Frota e Mecânica 40 h 
Anexo II 
Dos Cargos de Provimento Efetivo 
Denominação Jornada Semanal 
Enfermeiro 40 h 
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
DECRETO Nº 3.068 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001.
2
Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de fevereiro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
Flávio Aparecido Soato 
Secretário Interino 
 

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