| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3068 / 2001 |
| Date | 2001-02-13 |
| Ementa | FIXA JORNADA DE TRAB. |
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DECRETO Nº 3.068 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001. 1 “FIXA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE PASSARAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - A jornada semanal de trabalho dos cargos em comissão e de provimento efetivo criados pela Lei Municipal n.º 2.044, de 12 de fevereiro de 2.001, que passam a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, instituído pela Lei Municipal n. 1.748, de 29 de setembro de 1.993, fica fixada de conformidade com o gráfico abaixo, que passará a fazer parte dos anexos do Decreto 2.638/93, de 14 de dezembro de 1.993; Anexo I Dos cargos em Comissão Denominação Jornada Semanal Gerente Administrativo 40 h Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Planejamento 20 h Diretor da Divisão de Frota e Mecânica 40 h Anexo II Dos Cargos de Provimento Efetivo Denominação Jornada Semanal Enfermeiro 40 h Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 3.068 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001. 2 Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de fevereiro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. Flávio Aparecido Soato Secretário Interino