| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 2001 |
| Date | 2001-02-13 |
| Ementa | CONSEÇÃO CONTR. ASSOCIAÇÃO RURAIS PARAPUÃ |
| native_id | 1224 |
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DECRETO Nº 3.067 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 E LEI MUNICIPAL N.º 2.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã um crédito destinado à Associação dos Produtores Rurais de Parapuã, no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), que se destinará a custear as despesas de manutenção da referida Associação, nos termos do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 2.042, de 12 de fevereiro de 2.001, na seguinte dotação orçamentária:- 08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0801 AGRICULTURA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 TRASNFERENCIAS CORRENTES 3.2.3.0 TRASNFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.2.3.3 CONTRIBUIÇ0ES CORRENTES 3.2.3.3-47 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ........................................................R$.......6.000,00 DECRETO Nº 3.067 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0801 AGRICULTURA 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO......R$ 6.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de fevereiro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. Flávio Aparecido Soato Secretário Interino