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norma nº 3067/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3067 / 2001
Date 2001-02-13
EmentaCONSEÇÃO CONTR. ASSOCIAÇÃO RURAIS PARAPUÃ
native_id1224

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DECRETO Nº 3.067 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001.
1
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64 E LEI MUNICIPAL 
N.º 2.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã um 
crédito destinado à Associação dos Produtores Rurais de Parapuã, no valor de R$ 6.000,00 ( seis 
mil reais), que se destinará a custear as despesas de manutenção da referida Associação, nos termos 
do Artigo 43 da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 2.042, de 12 de fevereiro de 2.001, na seguinte 
dotação orçamentária:- 
08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0801 AGRICULTURA 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0 TRASNFERENCIAS CORRENTES 
3.2.3.0 TRASNFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 
3.2.3.3 CONTRIBUIÇ0ES CORRENTES 
3.2.3.3-47 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE 
PARAPUÃ........................................................R$.......6.000,00 
DECRETO Nº 3.067 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.001.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0801 AGRICULTURA 
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO......R$ 6.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de fevereiro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
Flávio Aparecido Soato 
Secretário Interino 
 

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