| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3062 / 2001 |
| Date | 2001-01-17 |
| Ementa | APOSENTA LUIZ MIDA ALVES |
| native_id | 1229 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 DECRETO N.º 3.062, DE 17 DE JANEIRO DE 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais, na proporção de 23/35 ( vinte e três barra trinta e cinco avos) a partir de 17 de janeiro de 2.001, o Sr. LUIZ MIDA ALVES, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo de Zelador, de acordo com o artigo 90, inciso III, letra “D “ da lei n.º 1.747/93 de 08/09/93, combinado com a Subseção III, artigos 21 e 22 da Subseção - II da Lei Municipal n.º 1749/93 de 29/09/93 PREASPROM, substituída por AMPRESP, conforme Lei Municipal n.º 1.923, de 16/09/97 e artigo 40, inciso III, letra d, da Constituição da Republica Federativa do brasil, em consonância com a Lei n.º 9.717, de 27/11/98 ( Regras da Previdência Social), em atendimento ao requerimento protocolado sob n.º 095/2.001, de 15 de janeiro de 2.001. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de janeiro de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO Oficial de Gabinete