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← Parapuã (SP)

norma nº 3062/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3062 / 2001
Date 2001-01-17
EmentaAPOSENTA LUIZ MIDA ALVES
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DECRETO N.º 3.062, DE 17 DE JANEIRO DE 2.001.
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais, na proporção de 
23/35 ( vinte e três barra trinta e cinco avos) a partir de 17 de janeiro de 2.001, o Sr. LUIZ 
MIDA ALVES, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo de Zelador, de acordo com 
o artigo 90, inciso III, letra “D “ da lei n.º 1.747/93 de 08/09/93, combinado com a Subseção III, 
artigos 21 e 22 da Subseção - II da Lei Municipal n.º 1749/93 de 29/09/93 PREASPROM, 
substituída por AMPRESP, conforme Lei Municipal n.º 1.923, de 16/09/97 e artigo 40, inciso III, 
letra d, da Constituição da Republica Federativa do brasil, em consonância com a Lei n.º 9.717, 
de 27/11/98 ( Regras da Previdência Social), em atendimento ao requerimento protocolado sob 
n.º 095/2.001, de 15 de janeiro de 2.001. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - 
se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de janeiro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e 
afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
Oficial de Gabinete 

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