norma nº 3986/2018

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MUNICÍPIO DE PARAPUÁ Es
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DECRETO N.º 3.986, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
NOS DIAS 21, 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 02 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Foulo, usando de suas
atribuições legais;
DECRETA
Artigo 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura Municipal de Parapuã
no dia 21 de dezembro de 2018, no período vespertino, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018,
período integral, e 02 de janeiro de 2019, no período matutino, em razão das comemorações
- alusivas às festividades de fim de ano.
: Parágrafo Primeiro — No dia 21 de dezembro de 2018, o expediente iniciará 1 no
horário ordinário, encerrando às 12h00.
Parágrafo Segundo — No dia 02 de janeiro de 2019, o expediente iniciará às
12h00, encerrando no horário ordinário.
Artigo 2º - Ficam dispensados do trabalho nas respectivas datas todos os
funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções específicas e inadiáveis, os
quais terão os dias oportunamente compensados.
Artigo 3º - O período descrito será oportunamente reposto.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições e em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 17 de dezembro de 2018.
GILMAR M SRTIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
a ADRIANO TIÃGO DA SILVA ALVES
Secretário ad hoc
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br