| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3060 / 2001 |
| Date | 2001-01-11 |
| Ementa | APOSENTA LUIZ DE SOUZA MENDES |
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1 DECRETO N.º 3.060, DE 11 DE JANEIRO DE 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais, na proporção de 21/35 ( vinte e um barra trinta e cinco avos) a partir de 11 de janeiro de 2.001, o Sr. LUIZ DE SOUZA MENDES, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo de Pedreiro, de acordo com o artigo 90, inciso III, letra “D “ da lei n.º 1.747/93 de 08/09/93, combinado com a Subseção III, artigos 21 e 22 da Subseção - II da Lei Municipal n.º 1749/93 de 29/09/93 PREASPROM, substituída por AMPRESP, conforme Lei Municipal n.º 1.923, de 16/09/97, em atendimento ao requerimento protocolado sob n.º 0957/2.000, de 17 de dezembro de 2.000. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de janeiro de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO Oficial de Gabinete