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← Parapuã (SP)

norma nº 3060/2001

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3060 / 2001
Date 2001-01-11
EmentaAPOSENTA LUIZ DE SOUZA MENDES
native_id1231

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DECRETO N.º 3.060, DE 11 DE JANEIRO DE 2.001.
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica aposentado, com vencimentos proporcionais, na proporção de 
21/35 ( vinte e um barra trinta e cinco avos) a partir de 11 de janeiro de 2.001, o Sr. LUIZ DE 
SOUZA MENDES, funcionário Estatutário Municipal, exercendo o cargo de Pedreiro, de acordo 
com o artigo 90, inciso III, letra “D “ da lei n.º 1.747/93 de 08/09/93, combinado com a 
Subseção III, artigos 21 e 22 da Subseção - II da Lei Municipal n.º 1749/93 de 29/09/93 
PREASPROM, substituída por AMPRESP, conforme Lei Municipal n.º 1.923, de 16/09/97, em 
atendimento ao requerimento protocolado sob n.º 0957/2.000, de 17 de dezembro de 2.000. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - 
se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de janeiro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e 
afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
Oficial de Gabinete 

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