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norma nº 3052/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3052 / 2000
Date 2000-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 
E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 
2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor 
de R$ 126.704,07 (cento e vinte seis mil, setecentos e quatro reais e sete centavos) as seguintes 
dotações orçamentárias. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO 
Proj/Ativ.2.026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-12 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 13.763,54 
Örgão 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 03.01 ADMINISTRAÇÃO 
Proj/Ativ. 2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-24 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 4.525,02 
Unidade 03.02 FINANÇAS 
Proj/Ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-27 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 5.563,93 
Órgão -04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ. 2.031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-39 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 33.581,50 
Orgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SETRVIÇOS GERAIS 
Unidade 05.01 RUAS E AVENIDAS 
Proj/Ativ. 2.034 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-57 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.130,31 
Unidade 05.05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
Proj/Ativ. 2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-72 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 17.844,05 
Órgão -06 DEPTO. DE SAÚDE, ASIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 06.01 SAÚDE 
Proj./Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-76 PESSOAL CIVIL........................................................R$ 11.458,07 
Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA 
DECRETO Nº 3.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000. 
2
Proj./Ativ. 2.022 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
3.1.1.1.00.00-81 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 7.678,23 
Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA 
Proj.Ativ. 2.041 INATIVOS 
3.2.5.1.00.00-96 INATIVOS...............................................................R$ 26.322,36 
Proj.Ativ. 2.019 PENSIONISTAS 
3.2.5.2.00.00-97 PENSIONISTAS......................................................R$ 3.837,06 
TOTAL...................... ..................................................................................R$ 126.704,07 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recursos proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:-
Poder EXECUTIVO 
Orgão-04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 04.01 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj.Ativ. 2.030 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00 -34 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 12.287,40 
Unidade 04.03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
Proj./Ativ. 2.032 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 -43 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 4.590,67 
Unidade 04.04 CULTURA 
Proj./Ativ. 2.033 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 -48 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 8.789,19 
Órgão 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 05.02 LIMPEZA PÚBLICA 
Proj./Ativ. MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 -61 Pessoal civil......................................................R$ 14.175,30 
Unidade 05.03 CEMITÉRIO 
Proj./Ativ. 2.036 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 -64 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 1.464,77 
Örgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREV. 
Unidade 06.01 SAÚDE 
Proj./Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.00 -78 OUTROS SERV. E ENCARGOS.....................R$ 19.460,50 
Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA 
Proj./Ativ. 2.040 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 -84 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 24.322,92 
Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA 
Proj./ Ativ. SALÁRIO FAMÍLIA 
3.2.5.2.00.00 -98 SALÁRIO FAMILIA.......................................R$ 5.959,27 
Órgão 07 DEPTO. TÉCNICO E PLANEJAMENTO 
Unidade 07.01 DEPTO. TÉCNICO E JURÍDICO 
Proj./Ativ. 2.043 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 -100 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 20.224,03 
Unidade 07.02 PLANEJAMENTO E OBRAS 
Proj./Ativ. 2.044 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 -103 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 5.605,01 
DECRETO Nº 3.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000. 
3
Órgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 08.01 AGRICULTURA 
Proj./Ativ. 2.046 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00 - 108 PESSOAL CIVIL...................................................R$ 9.825,01 
TOTAL..................... ..................................................................................R$ 126.704,07 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 29 de dezembro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
RG 6.384.778 
Chefe de Seção e Expediente 

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