| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3052 / 2000 |
| Date | 2000-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor de R$ 126.704,07 (cento e vinte seis mil, setecentos e quatro reais e sete centavos) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ.2.026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-12 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 13.763,54 Örgão 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 03.01 ADMINISTRAÇÃO Proj/Ativ. 2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-24 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 4.525,02 Unidade 03.02 FINANÇAS Proj/Ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-27 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 5.563,93 Órgão -04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj./Ativ. 2.031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-39 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 33.581,50 Orgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SETRVIÇOS GERAIS Unidade 05.01 RUAS E AVENIDAS Proj/Ativ. 2.034 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-57 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.130,31 Unidade 05.05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Proj/Ativ. 2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-72 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 17.844,05 Órgão -06 DEPTO. DE SAÚDE, ASIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 06.01 SAÚDE Proj./Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-76 PESSOAL CIVIL........................................................R$ 11.458,07 Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA DECRETO Nº 3.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000. 2 Proj./Ativ. 2.022 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.1.1.00.00-81 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 7.678,23 Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA Proj.Ativ. 2.041 INATIVOS 3.2.5.1.00.00-96 INATIVOS...............................................................R$ 26.322,36 Proj.Ativ. 2.019 PENSIONISTAS 3.2.5.2.00.00-97 PENSIONISTAS......................................................R$ 3.837,06 TOTAL...................... ..................................................................................R$ 126.704,07 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- Poder EXECUTIVO Orgão-04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 04.01 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj.Ativ. 2.030 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -34 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 12.287,40 Unidade 04.03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS Proj./Ativ. 2.032 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -43 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 4.590,67 Unidade 04.04 CULTURA Proj./Ativ. 2.033 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -48 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 8.789,19 Órgão 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05.02 LIMPEZA PÚBLICA Proj./Ativ. MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -61 Pessoal civil......................................................R$ 14.175,30 Unidade 05.03 CEMITÉRIO Proj./Ativ. 2.036 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -64 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 1.464,77 Örgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREV. Unidade 06.01 SAÚDE Proj./Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.00 -78 OUTROS SERV. E ENCARGOS.....................R$ 19.460,50 Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA Proj./Ativ. 2.040 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -84 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 24.322,92 Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA Proj./ Ativ. SALÁRIO FAMÍLIA 3.2.5.2.00.00 -98 SALÁRIO FAMILIA.......................................R$ 5.959,27 Órgão 07 DEPTO. TÉCNICO E PLANEJAMENTO Unidade 07.01 DEPTO. TÉCNICO E JURÍDICO Proj./Ativ. 2.043 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -100 PESSOAL CIVIL.............................................R$ 20.224,03 Unidade 07.02 PLANEJAMENTO E OBRAS Proj./Ativ. 2.044 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -103 PESSOAL CIVIL..............................................R$ 5.605,01 DECRETO Nº 3.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000. 3 Órgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 08.01 AGRICULTURA Proj./Ativ. 2.046 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 108 PESSOAL CIVIL...................................................R$ 9.825,01 TOTAL..................... ..................................................................................R$ 126.704,07 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 29 de dezembro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG 6.384.778 Chefe de Seção e Expediente