| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3051 / 2000 |
| Date | 2000-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.051, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder LEGISLATIVO Orgão 01 LEGISLATIVO Unidade 01.01 CORPO LEGISLATIVO Funcional Prog.01.01.001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-01 PESSOAL CIVIL................................................R$ 8.800,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. Poder LEGISLATIVO Orgão 01 LEGISLATIVO Unidade 01.01 CORPO LEGISLATIVO Funcional Prog.01.01.021.1011 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.00-03 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.......R$ 8.800,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de dezembro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.051, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.000. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG 6.384.778 Chefe de Seção e Expediente