| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 2000 |
| Date | 2000-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.050, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor de R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 03.01 ADMINISTRAÇÃO Proj/Ativ.2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-24 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 16.200,00 Poder EXECUTIVO Örgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj/Ativ. 2.031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-39 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 25.300,00 Órgão-05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05.05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Proj/Ativ. 2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-72 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 16.300,00 Órgão -06 DEPTO.DE SÁUDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA Proj./Ativ. 2.022 PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.1.1.00.00-81 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 3.000,00 Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA Proj/Ativ. 2.041 INATIVOS 3.2.5.1.00.00-96 INATIVOS...................................................................R$ 21.000,00 TOTAL....................... ......................................................................................R$ 81.800,00 DECRETO Nº 3.050, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- Poder EXECUTIVO Orgão-04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj.Ativ. 2.023 TRANSFE.P/ FUNDO MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO 3.2.2.2.00.00-42 TRANSFERENCIAS AO FUNDEF.................R$ 21.800,00 Órgão-06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 06.01 SAÚDE Proj./Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00-77 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 30.000,00 3.1.3.2.00.00-78 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............R$ 30.000,00 TOTAL....................... ............................................................................R$ 81.800,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de dezembro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG 6.384.778 Chefe de Seção e Expediente