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norma nº 3049/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3049 / 2000
Date 2000-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.049, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 
E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 
2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor 
de R$10.000,00 (dez mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 03.01 ADMINISTRAÇÃO 
Proj/Ativ.2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-24 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.000,00 
Poder EXECUTIVO 
Örgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj/Ativ. 2.031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-39 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 8.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recursos proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:-
Poder EXECUTIVO 
Orgão-06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Unidade 06.01 SAÚDE 
Proj.Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-76 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 10.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de dezembro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.049, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.000. 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
RG 6.384.778 
Chefe de Seção e Expediente 

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